21/08/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 02:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:13

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2023 03:40

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003369-77.2021.4.01.4302 AUTOR: DANIEL CLAUDIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES - TO5960, SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA - TO1302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Faculto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022
10/07/2023 13:14

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2023 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:00

Juntada de outras peças
28/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 09:49

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 15:39

Conclusos para julgamento
10/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:02

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:53

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 11:05

Cancelada a conclusão
22/11/2022 11:04

Conclusos para julgamento
21/11/2022 23:04

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:34

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:43

Outras Decisões
03/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:10

Conclusos para julgamento
12/04/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
01/03/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:45

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:10

Juntada de laudo pericial
17/02/2022 13:40

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 15:04

Perícia designada
02/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:46

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:56

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
09/01/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 07:56

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:41

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 09:57

Outras Decisões
14/12/2021 21:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
14/12/2021 05:43

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2021 11:08

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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