TRF1 - 0003297-39.2004.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIANO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:07

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 12:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 15/06/2022 12:21

    Juntada de cálculos judiciais

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 14:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2022 14:44

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/06/2022 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:33

    Juntada de informação de prevenção positiva

  • 02/06/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal

  • 12/03/2021 14:31

    Juntada de Informação

  • 10/03/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 05:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 17/02/2021 13:34

    Juntada de parecer

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003297-39.2004.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FLAVIANO PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIANO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 13:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/12/2020 13:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/12/2020 13:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/12/2020 13:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/12/2020 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 24/12/2020 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 24/12/2020 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 24/12/2020 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/12/2020 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/12/2020 10:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/12/2020 13:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/12/2020 13:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2020 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 14:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 11/02/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2020 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 433

  • 07/02/2020 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

  • 11/12/2019 12:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2019 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/12/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 07:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 04/12/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/12/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/11/2019 09:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2019 08:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/11/2019 07:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/10/2019 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/10/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 28/08/2019 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2019 08:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 31/07/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/07/2019 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/07/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3604

  • 18/07/2019 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUCIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 18/07/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 19:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 20:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 01/07/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de cP

  • 26/06/2019 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3386

  • 05/06/2019 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2019 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 08:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2019 08:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 30/04/2019 12:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 12:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 09:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 15/04/2019 19:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/04/2019 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 04/04/2019 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA JUNTADO

  • 04/04/2019 11:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:35

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 01/03/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 21/02/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2019 20:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 20:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SÃO PAULO

  • 06/02/2019 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2019 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/02/2019 13:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 18/01/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 18

  • 09/01/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 19

  • 09/01/2019 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

  • 21/11/2018 07:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2018 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 07:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 24/10/2018 07:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2018 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/10/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 12:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2018 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 09/08/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2018 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2018 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2018 13:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 07:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2018 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/07/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2018 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 09/05/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de envio da CP

  • 07/05/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1725

  • 07/05/2018 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1723

  • 27/04/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2018 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/04/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 10/04/2018 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 20/02/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/02/2017 07:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2017 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/02/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 09:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 11/06/2004 09:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - PAES

  • 09/06/2004 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 10:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2004

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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