TRF1 - 0050133-84.2014.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA RODRIGUES SOUZA

CPF *60.***.*13-15

Advogados

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES SOUZA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/05/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 11:52

    Juntada de petição inicial

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050133-84.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050133-84.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/12/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/09/2016 15:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª 42/2016

  • 02/09/2016 17:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2016 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA UNIÃO NAS FLS. 168/178, INTIME-SE A PARTE

  • 07/07/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 162, BEM COMO PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148/151-VERSO.

  • 07/04/2016 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/04/2016 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 18:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NAS FLS. 155/161 NOS EFEITOS SUSPENSIVO

  • 26/02/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 16:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/02/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo até 03/03/2016

  • 11/02/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 269, I

  • 03/02/2016 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2016 19:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/01/2016 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 03/11/2015

  • 19/10/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2015 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 11/10/2015

  • 05/10/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

  • 30/09/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 14/09/2015

  • 02/09/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 13/09/2015

  • 02/09/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DAS PETIÇOES E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ESTADO DA BAHIA E P

  • 24/08/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/07/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZO ATÉ DIA 19.08.15

  • 20/07/2015 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 19/08/2015

  • 20/07/2015 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO DE FLS. 90/91, INTIME-SE A PARTE AUTORA , ATRAVÉS DE

  • 08/07/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 30/7/2015

  • 29/05/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2015 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 20/04/2015

  • 24/03/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 76/78. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO A

  • 20/03/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2015 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/02/2015 13:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/01/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 11/02/2015

  • 28/01/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONCEDO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA,. 2. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTOR

  • 19/01/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2015 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 11:58

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2015 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2014

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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