TRF1 - 0050133-84.2014.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:14
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/03/2022 11:52
Juntada de Informação
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22/03/2022 11:52
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:47
Juntada de Certidão
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27/09/2021 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2021 16:34
Juntada de Certidão
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27/09/2021 16:34
Juntada de Informação
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23/08/2021 11:38
Juntada de Certidão
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
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01/07/2021 17:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2021 23:59.
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15/06/2021 22:14
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/05/2021 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/05/2021 00:42
Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
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08/03/2021 03:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050133-84.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050133-84.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 21:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 21:53
Juntada de volume
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19/01/2021 21:53
Juntada de volume
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19/01/2021 21:52
Juntada de volume
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11/12/2020 08:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/12/2020 13:51
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/12/2017 18:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/12/2017 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/11/2017 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2017 07:47
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
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01/09/2017 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2017 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2017 18:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/08/2017 15:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1388/2017 - ESTADO DA BAHIA
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07/08/2017 16:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1388/2017 - ESTADO DA BAHIA
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02/08/2017 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274736 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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01/08/2017 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/07/2017 09:41
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/06/2017 14:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/05/2017.
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07/06/2017 07:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/06/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 252
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05/06/2017 08:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/06/2017 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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31/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/05/2017 15:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/05/2017).
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15/05/2017 15:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017
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08/05/2017 18:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2017 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/05/2017 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/04/2017 08:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 573/2017 - ESTADO DA BAHIA
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03/04/2017 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2017 - ESTADO DA BAHIA
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20/03/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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16/03/2017 11:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/03/2017 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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13/03/2017 21:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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10/03/2017 17:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/03/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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09/03/2017 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/02/2017 09:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 32/2017 - ESTADO DA BAHIA
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23/01/2017 16:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 32/2017 - ESTADO DA BAHIA
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16/01/2017 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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16/01/2017 11:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/01/2017 14:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/12/2016 09:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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21/11/2016 15:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2016.
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21/11/2016 08:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/11/2016 16:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2016. Nº de folhas do processo: 222
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16/11/2016 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/11/2016 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações da parte autora e da União Federal e não conheceu da remessa oficial
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26/10/2016 13:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/10/2016).
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24/10/2016 14:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016
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07/10/2016 13:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2016 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/10/2016 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2016
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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