TRF1 - 1005030-95.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1005030-95.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMEIRE DUARTE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
A pretensão da parte autora exposta no presente feito é, na essência, mera repetição da que fora veiculada nos autos de n.º 1001439-96.2021.4.01.3502, cuja sentença de mérito, por sinal, já transitou em julgado.
Registre-se que a comunicação mais antiga juntada aos autos remonta a 20/07/2020.
Tal documento já havia sido apresentado nos autos do processo 1001439-96.2021.4.01.3502, conforme print abaixo: Se houve o agravamento do estado de saúde da parte autora após este período, faz-se necessário apresentação de novo requerimento administrativo perante o INSS, consoante restou assentado pelo STF, no julgamento do RE 631.240.
O processo ora sob exame deve, deste modo, ser extinto sem exame de mérito, pelo reconhecimento de coisa julgada (art. 485, V, do CPC).
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, c/c art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Anápolis/GO, 6 de julho de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
14/06/2023 12:01
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/06/2023 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000385-07.2022.4.01.4005
Policia Federal No Estado do Piaui (Proc...
Ipl 2021.0078174
Advogado: Flavia de Freitas Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2022 12:39
Processo nº 1001537-12.2020.4.01.3310
Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...
Joselito da Silva Souza
Advogado: Lucas Carvalho Lacerda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2020 11:10
Processo nº 1003733-41.2023.4.01.3603
Jair Pedro Burato
Chefe de Divisao Regional da Pericia Med...
Advogado: Kariza Danielli Simonetti Aguiar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/06/2023 10:37
Processo nº 0006885-73.2016.4.01.3502
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Andrielle Barros Martins Carvalho
Advogado: Sidnei Pedro Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 11:54
Processo nº 1034320-28.2023.4.01.3900
Jamyle Cristine de Lima Pereira Romano
Mpf
Advogado: Sandra Maria Tavares Borges
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/06/2023 10:04