TRF1 - 1035304-12.2023.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 23:49
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 16:17
Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 11:45
Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 22:40
Juntada de embargos de declaração
-
22/09/2024 19:57
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2024 19:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2024 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2024 19:57
Concedida a gratuidade da justiça a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
-
22/09/2024 19:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/04/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 01:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 15:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/11/2023 15:13
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
23/11/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2023 14:40
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
-
23/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 14:00
Juntada de manifestação
-
22/11/2023 00:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 00:02
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA PROCESSO: 1035304-12.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: CEJUC-1 Data: 06/12/2023 Hora: 11:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWM0ZTBkNDgtMjZlNS00ZjVhLTgwYmEtYjNiN2JmN2I2MGRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BELÉM, 13 de novembro de 2023.
Central de Conciliação da SJPA -
13/11/2023 19:00
Juntada de outras peças
-
13/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:20
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
-
13/11/2023 00:02
Publicado Ato ordinatório em 13/11/2023.
-
11/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
11/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo n. 1035304-12.2023.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado(s) do reclamado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, MM.
Juiza Federal da 2ª Vara, Dra.
Hind Ghassan Kayath, nos termos da Portaria SJPA/CEJUC N. 2/2023, bem como, considerando o disposto no § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/1995, incluído pela Lei n. 13.994/2020, o qual estabelece que “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”, e a Resolução/Presi/Cenag 2 de 24/03/2011, que determina que a conciliação orientar-se-á pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, DESIGNE-SE para o dia 06/12/2023, às 11h00, SALA 1, a audiência de conciliação virtual, intimando-se as partes para informar e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou manifestar o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação não presencial, a ser realizada pelo aplicativo TEAMS no âmbito do CEJUC/PA.
O CEJUC providenciará a intimação dos interessados pelo sistema processual do PJE e/ou correios (Sistema de Postagem Eletrônica - SPE).
Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que deverão acessar a sala de audiência virtual por meio do LINK certificado nos autos e/ou enviado por e-mail. a) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado; b) A audiência de conciliação tem caráter confidencial (art. 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação; c) Em havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de rede, entre outros), a sessão será obrigatoriamente redesignada para nova data e as partes serão intimadas; d) Após a realização da sessão, a ata será lavrada pelo conciliador e juntada por servidor do CEJUC/PA, podendo as partes se manifestarem sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após o seu término, interpretando-se o silêncio como anuência.
Em seguida, o acordo será submetido à homologação judicial.
Belém/PA, 9 de novembro de 2023 Marilene Carvalho da Silva Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA -
09/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2023 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2023 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 11:06
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/11/2023 11:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
-
20/10/2023 11:14
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
17/10/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 20:11
Juntada de laudo pericial
-
16/09/2023 08:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:51
Publicado Intimação em 05/09/2023.
-
05/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO:1035304-12.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 POLO PASSIVO:REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimá-los(as), eletronicamente, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 1 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará -
01/09/2023 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2023 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 11:21
Perícia agendada
-
11/08/2023 01:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 08:10
Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:51
Publicado Intimação em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO:1035304-12.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 POLO PASSIVO:REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimá-los(as), eletronicamente, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 24 de julho de 2023 (documento assinado eletronicamente) Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará -
24/07/2023 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/07/2023 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/07/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 11:18
Perícia agendada
-
18/07/2023 20:12
Recebidos os autos
-
18/07/2023 20:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
18/07/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:12
Juntada de documento comprobatório
-
10/07/2023 00:12
Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2023.
-
08/07/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035304-12.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - PA34650 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA KARINA DO SOCORRO REIS BITENCOURT - (OAB: PA34650) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 6 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA -
06/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
28/06/2023 14:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/06/2023 18:24
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016657-93.2023.4.01.3600
Paulo Henrique Felipetto Malta
*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...
Advogado: Maite Grahl Scarione
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/06/2023 17:07
Processo nº 1016657-93.2023.4.01.3600
Paulo Henrique Felipetto Malta
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Maite Grahl Scarione
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2024 16:47
Processo nº 1000865-95.2020.4.01.3603
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Fausto Richter
Advogado: Daniel Winter
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2020 19:09
Processo nº 1005038-72.2023.4.01.3502
Jose Emidio de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Manoel Nunes de Lima Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/06/2023 12:47
Processo nº 1018896-06.2023.4.01.0000
Kathleen Araujo de Azevedo
Uniao Federal
Advogado: Carolina Costa de Jesus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2023 11:51