07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004621-88.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA AJB - ME, JOAO BATISTA ANDRADE DA FONSECA, MARIA NEIDE BALDOINO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA AJB - ME, JOAO BATISTA ANDRADE DA FONSECA, MARIA NEIDE BALDOINO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004621-88.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA AJB - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEIDE BALDOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA AJB - ME JOAO BATISTA ANDRADE DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 10 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
11/10/2022 11:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/10/2022 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/10/2022 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/10/2022 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/11/2019 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
14/11/2019 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2019 13:11

Conclusos para despacho
27/07/2018 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/07/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018 11:40

Conclusos para despacho
19/07/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2018 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
29/09/2017 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/09/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/04/2013 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2013 17:35

Conclusos para despacho
23/10/2012 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/10/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/09/2012 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012 14:55

Conclusos para despacho
13/06/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/05/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/03/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2012 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/12/2011 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 07.12.2011
14/11/2011 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2011 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO DEFERIDA PARCIALMENTE
19/09/2011 13:38

Conclusos para decisão
16/05/2011 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2011 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 15:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/04/2011 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/04/2011 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2010 11:06

Conclusos para decisão
26/04/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2010 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2010 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2010 08:33

Conclusos para despacho
16/10/2009 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INDUSTRIA E C DE ESQUADRIAS LTDA, JOÃO B A FONSECA E MARIA NEIDE BALDOINO DA FONSECA.
07/10/2009 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2009 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2009 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAGIARIA MARIANA
24/08/2009 14:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2009 17:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2009 17:10

Conclusos para despacho
27/07/2009 17:34

INICIAL AUTUADA
27/07/2009 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da Distribuição
15/07/2009 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2009

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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