TRF1 - 1003289-66.2023.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1003289-66.2023.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUESIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS TERESINA SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença até a realização de nova perícia médica.
A Autarquia Previdenciária alegou que o benefício foi prorrogado até 12/12/2023.
A parte autora apresentou manifestação alegando que todos os pedidos requeridos foram cumpridos integralmente. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
De pronto, verifico a perda de interesse de agir.
Considerando os documentos anexados, temos que, de fato, o INSS já restabeleceu o benefício do autor e agendou a perícia médica.
A própria parte autora alegou que os pedidos foram cumpridos integralmente.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.
Defiro o pedido de AJG.
Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, no momento adequado.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
22/06/2023 19:37
Juntada de manifestação
-
19/06/2023 07:01
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 09:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/06/2023 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2023 08:05
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2023 08:05
Determinada Requisição de Informações
-
08/06/2023 08:05
Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUES - CPF: *22.***.*71-15 (IMPETRANTE)
-
07/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
07/06/2023 12:40
Juntada de Informação de Prevenção
-
05/06/2023 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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