10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001194-21.2016.4.01.4103 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:HELISON CRUZ DOS SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INCRA contra Patrícia Maria Pereira.

Deferida liminar de reintegração de posse no Lote 191, do Projeto de Assentamento Zé Bentão, situado no Município de Chupinguaia/RO (decisão de fls. 108/113), fora cumprida a diligência pelo Oficial de Justiça.

Conforme certidão de fl. 124, o Oficial de Justiça procedeu a devolução do mandado de reintegração de posse e requereu a notificação desta Procuradoria "para indicar qual o escritório do INCRA responsável pelo Assentamento 'Zé Bentão' e um servidor para acompanhar as diligências, tomar as providências caso seja necessário a retirada forçada de bens pertencentes ao posseiro, e receber o bem em nome do Incra. À fl. 119 o oficial de justiça certificou que procedeu à intimação para que o Sr.

Helison Cruz dos Santos e a Sra.

Marinete Maria da Cunha desocupar voluntariamente o imóvel.

No mesmo documento, restou certificado que o Sr. oficial de justiça também procedeu a citação dos aludidos ocupantes da área.

Registrou-se ainda, que o Sr.

Hclison demonstrou inconformismo com a decisão, e informou que não sairia voluntariamente. Às fls. 125/137 os ocupantes da área ofertaram contestação à inicial.

Observe-se que são os Sr.

Helison Cruz dos Santos e a Sra.

Marinete Maria da Cunha, pessoas diversas daquelas incluídas no polo passivo da demanda por meio da petição inicial do INCRA, motivo pelo qual o INCRA requereu a inclusão dos citados no polo ativo da demanda.

O INCRA requereu ainda a citação das partes Patrícia Maria Pereira e Rodrigo Rodrigues Ramos nos endereços ora indicados, bem como nova intimação para apresentação de réplica.

Sob ID 870925065 o INCRA requer a exclusão dos réus Rodrigo Rodrigues Ramos e Patricia Maria Pereira, bem como a inclusão de Helison Cruz dos Santos e Marinete Maria da Cunha, bem como reitera o pedido de suspensão dos autos.

Decisão ID 1289851272 assim consignou: a) retifique-se o polo passivo da demanda;b) suspendam-se os autos por 90 dias a fim de que o INCRA conclua o procedimento administrativo.

Destaca-se, desde já, que visando à boa-fé processual, deverá a autarquia priorizar a conclusão do processo.

Manifestação do INCRA ao ID 1411968262 nos seguintes termos: Compulsando-se os autos do processo administrativo SEI 54000.116623/2021-65, observa-se que o INCRA/RO decidiu favoravelmente aos réus da citada ação judicial, os quais foram assentados pela Autarquia, conforme despacho decisório e Contrato de Concessão de Uso anexos.

Tendo em vista a a regularização administrativa da ré Marinete Maria da Cunha, que é parte nos autos da ação de reintegração, inclusive com expedição de CCU, a presente ação deverá ser extinta, sem resolução do mérito, em razão da perda do seu objeto, o que se requer nessa oportunidade.

Trata-se, portanto, de perda superveniente do objeto, uma vez que os ocupantes do imóvel em litígio, ora citados, foram devidamente assentados, conforme contrato de concessão de uso.

Do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, haja vista que não fora constituído advogado pela parte ré.

Sem custas.

Em caso de interposição de recurso, oportunize-se o contraditório.

Devidamente processado, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
02/09/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2022 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/08/2022 21:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 21:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/04/2022 14:16

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2022 23:59.
23/12/2021 05:16

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:09

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 22:17

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 11:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/11/2021 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado
05/11/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:05

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado
02/11/2021 05:02

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES RAMOS em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:09

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES RAMOS em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:14

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:45

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:20

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:41

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2021 16:53

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:52

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:29

Juntada de diligência
23/08/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:47

Expedição de Mandado.
20/08/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:35

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:38

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:16

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 18:03

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 13:19

Juntada de parecer
12/03/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 14:55

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:10

Proferida decisão interlocutória
21/09/2020 08:47

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA PEREIRA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:47

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES RAMOS em 16/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:54

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2020.
22/07/2020 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
19/07/2020 11:25

Juntada de capa
19/07/2020 11:06

Juntada de capa
18/07/2020 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/03/2019 14:26

Conclusos para decisão
10/08/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2018 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018 17:16

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHEI AS FLS. 121/124.
15/02/2018 17:26

CitaçãoORDENADA
29/11/2017 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2017 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
29/11/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/11/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/11/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT
02/10/2017 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 18:52

Conclusos para decisão
01/08/2017 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF
11/07/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/07/2017 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 17:03

Conclusos para despacho
21/02/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
15/02/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2016 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2016 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2016 10:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2016 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 14:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
16/11/2016 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 15:41

Conclusos para decisão
26/09/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
15/09/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF
29/07/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2016 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2016 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 14:15

Conclusos para decisão
04/07/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2016 10:37

INICIAL AUTUADA
28/06/2016 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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