TRF1 - 0024163-82.2015.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES

CPF *79.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 24163-82.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0024163-82.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 11:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/09/2022 11:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2022 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2022 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 12:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/09/2020 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 14:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 03/04/2018 13:12

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 26/03/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2016 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2016 11:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/2016 14:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2016 14:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2016 19:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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