TRF1 - 0002336-43.2008.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 22:06
Arquivado Definitivamente
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21/06/2022 22:05
Juntada de Certidão
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13/06/2022 11:22
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/06/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
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19/05/2022 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS LAMAS em 24/09/2021 23:59.
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17/09/2021 01:50
Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
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17/09/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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15/09/2021 13:05
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 03:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/09/2021 03:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/09/2021 03:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2021 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2021 15:20
Proferida decisão interlocutória
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02/08/2021 18:01
Conclusos para decisão
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08/03/2021 18:09
Juntada de manifestação
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03/03/2021 02:10
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS LAMAS em 02/03/2021 23:59.
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01/03/2021 09:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 09:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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21/01/2021 17:42
Juntada de parecer
-
20/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0002336-43.2008.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/01/2021 12:03
Juntada de Certidão
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19/01/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 11:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 11:38
Juntada de volume
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12/03/2020 09:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
12/03/2020 09:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/01/2020 10:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
27/01/2020 10:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/01/2020 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) regularização movimentação processual
-
27/01/2020 10:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fase lançada p regularizar movimentação processual
-
27/01/2020 10:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/01/2020 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fase lançada para regularizar movimentação processual
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26/07/2019 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.133/2019
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10/07/2019 11:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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09/07/2019 12:04
OFICIO EXPEDIDO - N° 401/2019
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31/05/2019 20:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/05/2019 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2019 12:26
Conclusos para despacho
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01/02/2019 11:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 450/2018
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20/11/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 266/2018
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26/10/2018 10:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/10/2018 13:05
OFICIO EXPEDIDO
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24/10/2018 11:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2018 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/10/2018 12:22
Conclusos para despacho
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08/10/2018 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/10/2018 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/10/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/08/2018 09:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 PFN E IBAMA
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07/08/2018 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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07/08/2018 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2018 11:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/08/2018 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2018 11:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS Nº 261/2018; 262/2018; 263/2018; 264/2018; 265/2018; 266/2018.
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31/07/2018 10:24
OFICIO EXPEDIDO - PNF e IBAMA
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30/07/2018 16:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN e IBAMA/AP
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19/07/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
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23/05/2018 13:52
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 12:46
TRANSITO EM JULGADO EM
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27/03/2018 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2018 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANÁLISE
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27/02/2018 11:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Deprecado Pará
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27/02/2018 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PARÁ - busca e apreensão dos autos
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16/01/2018 11:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25
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14/12/2017 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/12/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 270 A 273 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 228/2017 EM 14/12/2017.
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13/12/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 270 A 273
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12/12/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/12/2017 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF SEM PEÇA
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01/12/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2017 20:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/11/2017 20:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/11/2017 20:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
-
21/11/2017 15:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/11/2017 15:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA (17760)
-
21/11/2017 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SAMUEL (17761); ANTONIO E OUTROS (17762)
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21/11/2017 15:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - S/N
-
21/11/2017 15:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2017 15:54
BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2017 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16/10/2017: 1. Conforme guia de carga, constata-se que em 30/08/2017 o advogado da ré MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DIAS LAMAS retirou os autos em carga e, até a presente data, não procedeu à sua devolução, embora passados 44 (quar
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21/11/2017 15:54
Conclusos para despacho - EM 13/10/2017
-
21/11/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06/10/2017
-
21/11/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/11/2017 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 03/10/2017: 1. Conforme guia de carga, constata-se que em 30/08/2017 o advogado da ré MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS LAMAS retirou os autos em carga e, até a presente data, não procedeu à sua devolução, embora passados 34 (trin
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21/11/2017 15:52
Conclusos para despacho - EM 03/10/2017
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21/11/2017 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO COM PEÇA
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30/08/2017 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/08/2017 14:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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29/08/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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29/08/2017 14:20
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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28/08/2017 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A ré MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS LAMAS foi devidamente citada no dia 6/12/2010 (fl. 176-verso). Expedida nova carta precatória no mesmo endereço onde a ré foi citada a fim de que a acusada constituísse novo advogado, no praz
-
25/08/2017 09:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2017 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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31/07/2017 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/07/2017 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15452
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17/07/2017 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
-
07/07/2017 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/07/2017 16:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/06/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 228 A 231 DISPONIBLIZADA NO E-DJF1 Nº 103/2017 EM 09/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 12/06/2017.
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08/06/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 228 A 231
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07/06/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/06/2017 09:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 207/2017 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS (COD. RAST. DJ495528198BR)
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30/05/2017 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542
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23/05/2017 12:00
OFICIO EXPEDIDO
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08/05/2017 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/05/2017 14:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/05/2017 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APLICADA MULTA POR ABANDONO DOS AUTOS ART 265 DO CPP
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07/02/2017 16:47
Conclusos para decisão
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07/02/2017 16:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/12/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CHÃO
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06/12/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/11/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2016 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE A DEFESA CONSTITUÍDA PELA RÉ MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS LAMAS FOI INTIMADA DUAS VEZES (FLS. 222 E 224), POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, INCLUSIVE COM A ADVERTÊNCIA DA I
-
21/09/2016 10:27
Conclusos para despacho
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23/08/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/08/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/08/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/08/2016 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, OS ADVOGADOS DA ACUSADA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DIAS LAMAS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO P
-
18/08/2016 12:24
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/04/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/11/2015 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/11/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORANDO N.º 48/2015 SECLA. ANEXOS. FLS. 216 E 218-220.
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11/11/2015 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/06/2015 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
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22/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
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23/04/2015 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/04/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/04/2015 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/04/2015 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
15/04/2015 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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14/04/2015 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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06/04/2015 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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26/03/2015 11:08
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/03/2015 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2015 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL CONCEDIDO AO ACUSADO SEBASTIÃO BARBOSA.
-
20/03/2015 12:31
Conclusos para despacho
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18/03/2015 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/03/2015 11:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/03/2015 11:56
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SEÇÃO CLASSIFICAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO.
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02/02/2015 10:43
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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30/01/2015 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2014 11:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 211/2010 - 2ª VARA FEDERAL/SJAP
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28/10/2014 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 211/2010 - 2ª VARA FEDERAL/SJAP
-
23/10/2014 18:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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23/10/2014 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/10/2014 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/10/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
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20/10/2014 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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17/10/2014 11:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/10/2014 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
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07/10/2014 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL ESCRITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS (ART. 403, § 3O, DO CPP).
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06/10/2014 11:09
Conclusos para despacho
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11/09/2014 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/07/2014 08:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
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21/05/2014 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM IMPRESCINDÍVEIS.
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21/05/2014 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM IMPRESCINDÍVEIS.
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21/05/2014 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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16/05/2014 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/04/2014 09:43
REMESSA ORDENADA: MPF - Manifestação (art. 402, CPP), conforme despacho fl. 141-142, item 4.
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11/04/2014 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2014 09:59
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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04/04/2014 09:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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04/04/2014 09:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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01/04/2014 14:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/04/2014 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CRIMES AMBIENTAIS
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01/04/2014 11:39
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/04/2014 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/03/2014 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 119/120).
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13/03/2014 15:43
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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14/08/2013 11:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 14/2013-PARCIALMENTE CUMPRIDA
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14/08/2013 11:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 14/2013
-
14/08/2013 11:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SECRETARIA DA 9ª VARA/PA COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA
-
02/07/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PELA SUSPENSÃO DO FEITO
-
01/07/2013 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
20/06/2013 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/06/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2013 13:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 9ª VARA SJ/PA - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CP N. 14/2013 - 03/07/2013 AS 14H30
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24/05/2013 09:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV. DA CARTA PRECATÓRIA Nº 123/2012- SEM CUMPRIMENTO
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24/05/2013 09:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. DA CARTA PRECATÓRIA Nº 123/2012- SEM CUMPRIMENTO
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16/05/2013 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2013 12:31
Conclusos para despacho
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26/04/2013 09:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 14/2013
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25/03/2013 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
14/03/2013 18:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2013 16:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA - INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATORIA N. 123/2012
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05/02/2013 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14
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31/01/2013 17:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/01/2013 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complemento à decisão de fls. 98/99, consigno que deverá constar na carta precatória a ser expedida à Seção Judiciária do Pará que, restando frustrada a intimação da testemunha Sebastião Barbosa, a acusada Maria do Perpétuo Soc
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17/01/2013 14:58
Conclusos para despacho
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11/12/2012 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/12/2012 17:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/12/2012 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS À FL. 85, BEM COMO PARA PROCEDER AO
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09/11/2012 17:50
Conclusos para decisão
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20/06/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2012 08:15
Conclusos para despacho
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04/06/2012 13:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
16/04/2012 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
13/04/2012 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
09/04/2012 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/03/2012 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123
-
13/03/2012 20:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/03/2012 20:44
CitaçãoORDENADA
-
09/03/2012 20:44
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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09/03/2012 20:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pela acusada Maria do Perpétuo Socorro Dias Lamas à fl. 86. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 75. Cite-se o denunciado Paulo Sérgio Ribeiro, mediante
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27/02/2012 18:45
Conclusos para despacho
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09/11/2011 10:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA RÉ, CONFORME OFÍCIO Nº 759/SEC/9ª VARA-BELÉM
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28/07/2011 19:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
21/07/2011 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
08/07/2011 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2011 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2011 11:29
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL (AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/08/2011 ÀS 14:30 HORAS
-
06/07/2011 11:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 210/2010-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA, CONFORME OFÍCIO Nº 0513/2011.
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06/07/2011 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/05/2011 15:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações referentes ao cumprimento da Carta Precatória n. 210/2011 - Comarca de Abaetetuba
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11/04/2011 21:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - comarca de abaetetuba/PA
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11/04/2011 21:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Comarca de Abaetetuba/PA, pela via eletrônica (e-mail), sobre o recebimento/andamento da Carta Precatória n° 210/2010, expedida à fl. 44-v.
-
11/04/2011 21:09
Conclusos para despacho
-
18/01/2011 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPU
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14/01/2011 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/01/2011 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/01/2011 18:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIG. AUD. NO JUIZO DEPRECADO P/ O DIA 14/06/2011, ÀS 14H
-
19/11/2010 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
12/11/2010 13:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/11/2010 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/11/2010 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - e-mail do juízo depdo
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21/10/2010 10:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N. 210/2010 - COMARCA DE ABAETETUBA
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21/10/2010 09:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - cp n. 211/2010 sj do para
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14/10/2010 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/10/2010 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/10/2010 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/10/2010 08:26
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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01/10/2010 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/09/2010 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2010 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 211/2010 A SJ-PA
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15/09/2010 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 210/10 A COMARCA DE ABAETETUBA
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15/09/2010 16:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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15/09/2010 16:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/09/2010 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria à transposição da via original da denúncia e dos documentos que a instruem (fls. 45/63) para o início dos autos, em substituição às peças encartadas às fls. 03/23. Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requ
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13/08/2010 10:00
Conclusos para despacho
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23/03/2010 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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04/12/2009 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
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19/08/2009 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2009 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2009 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo feito à ordem. Verifico que a exordial acusatória e os documentos que a instruem são fotocópias ou peças impressas oriundas do processo virtual que tramitou perante a 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Destarte, remetam
-
29/07/2009 16:47
Conclusos para despacho
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06/04/2009 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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02/04/2009 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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30/03/2009 18:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2009 20:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/03/2009 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de determinar a citação dos réus para dizerem se aceitam a proposta de suspensão condicional do processo formulada às fls. 03/04, intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 10 (de) dias, informar o endereço com
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25/03/2009 11:56
Conclusos para despacho
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25/11/2008 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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24/11/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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19/11/2008 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2008 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2008 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA ENSEJAR-LHE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE HOUVER POR OPORTUNAS
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14/11/2008 16:21
Conclusos para despacho
-
13/11/2008 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2008 11:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/11/2008 11:42
INICIAL AUTUADA
-
10/11/2008 18:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2007
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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