TRF1 - 0006049-88.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

NELSON GLUCKSBERG

CPF *60.***.*23-87

Advogados

SERGIO HEMING JUNIOR

OAB: 20865/MT

SERGIO HEMING

OAB: 2869/MT

LAIS DE QUEVEDO CANEZ SIPMANN

OAB: 26059/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0006049-88.2016.4.01.3603 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: AUTOR: NELSON GLUCKSBERG POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE EXEQUENTE, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 1716285475, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 31 de agosto de 2023. assinado eletronicamente

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0006049-88.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: NELSON GLUCKSBERG REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HEMING - MT2869/O, SERGIO HEMING JUNIOR - MT20865/O e LAIS DE QUEVEDO CANEZ SIPMANN - MT26059-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO Cuida-se de pedido de liquidação individual do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.319.232/DF, decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no qual o STJ declarou como índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, a variação do BTN no percentual de 41,28%.

    O BANCO DO BRASIL pediu a manutenção da suspensão do processo, tendo em vista decisão proferida no Tema de Recursos Repetitivos 1.169 do STJ, que visa: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”.

    A parte autora se manifestou no sentido de que, cuidando-se a presente demanda de pedido de liquidação, a controvérsia do Tema 1.169 não se aplica ao caso concreto.

    Com efeito, o Tema Repetitivo em questão visa definir se a parte pode pedir diretamente o cumprimento de sentença provisório de sentença coletivo sem que tenha ocorrido procedimento de liquidação antecedente.

    A presente demanda trata, justamente, da liquidação que antecede o pedido de cumprimento de sentença, de modo que a parte não pretende suprimir essa etapa.

    Defiro o pedido da parte autora e determino a retomada da tramitação da presente liquidação de sentença coletiva, tendo em conta que não há mais ordem de suspensão dos processos individuais vigente no REsp 1.319.232/DF.

    Os réus BANCO DO BRASIL e BACEN já apresentaram impugnação e a UNIÃO não foi intimada para esse fim.

    Intime-se a UNIÃO para, em trinta dias, impugnar a presente liquidação de sentença.

    Por fim, retifique-se a classe processual do sistema eletrônico para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    Datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 15/06/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:45

    Decorrido prazo de NELSON GLUCKSBERG em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2022 23:59.

  • 15/02/2022 19:00

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2022 13:49

    Juntada de volume

  • 11/02/2022 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2022 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE AUTORA E-PROC 23627591

  • 04/07/2019 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO

  • 23/01/2019 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 28/08/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 28/08/2018 E PUBLICAÇÃ OEM 29/08/2018 - BOLETIM 206-2018.

  • 27/08/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RESP Nº 1319232

  • 25/07/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/06/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA PELO STJ QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS NO RESP N. 1319232, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE SEGUNDA ORDEM

  • 08/06/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/05/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2017 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 338 E 339/2017, REMETIDAS ÀS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E MATO GROSSO, RESPECTIVAMENTE, A FIM DE PROCEDER À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DAS PARTES RÉS.

  • 29/03/2017 14:09

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/02/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 16/02/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 17/02/2017, BOLETIM 036/2017.

  • 15/02/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2017 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/12/2016 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 09:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2016 09:35

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2016 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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