13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0017520-50.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA S S LTDA, JOSE CARVALHO DA SILVA NETO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA S S LTDA, JOSE CARVALHO DA SILVA NETO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0017520-50.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA S S LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA S S LTDA JOSE CARVALHO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
28/09/2022 09:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/09/2022 09:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/09/2022 09:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/09/2022 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
07/07/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2020 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
28/06/2019 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2019 18:52

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 07:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2019 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
05/06/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2018 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018 15:18

Conclusos para despacho
06/04/2018 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ.SOL. AG. DETALHAMENTO
08/02/2017 09:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/02/2017 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2017 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/12/2016 10:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2016 11:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2016 09:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2016 18:38

Conclusos para despacho
11/06/2015 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/04/2015 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
17/12/2014 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/12/2014 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.12.2014
04/12/2014 19:15

Conclusos para despacho
05/05/2014 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN
04/09/2013 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO
30/01/2013 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/01/2013 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/11/2012 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2012 10:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2012 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2012 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012 11:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/02/2012 10:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2012 10:53

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2012 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2012 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2011 11:06

INICIAL AUTUADA
05/08/2011 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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