TRF1 - 0018799-08.2010.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCOLA EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL LTDA

CNPJ: 06.721.930/0001-10

ELITA RIBEIRO LEAL

CPF *96.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 18799-08.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELITA RIBEIRO LEAL e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0018799-08.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELITA RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL LTDA ELITA RIBEIRO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 11:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 11:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 11:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2020 11:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 27/05/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 21/05/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/12/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2017 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2017 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2017 14:37

    CitaçãoORDENADA

  • 07/02/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 14:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO

  • 26/02/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 14:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 15.05.2014

  • 19/12/2013 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2012 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/05/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 17:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2010 07:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/11/2010 07:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2010 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 07:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 11:49

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2010 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2010 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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