TRF1 - 0009516-86.2017.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOUHAMAD MOUSTAFA

CPF *90.***.*52-49

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA

CPF *77.***.*53-15

PRISCILA MARCOLINO COUTINHO

CPF *61.***.*56-04

DAVI DE AZEVEDO FLORES

CPF *35.***.*44-00

Advogados

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO

OAB: 33192/DF

CPF *01.***.*58-69

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA

OAB: 6945/AM

CPF *58.***.*89-20

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO

OAB: 1874/AM

CPF *93.***.*20-25

ANIELLO MIRANDA AUFIERO

OAB: 1579/AM

CPF *60.***.*55-53

MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO

OAB: 8787/AM

CPF *86.***.*67-00

FABRICIO DE MELO PARENTE

OAB: 5772/AM

CPF *64.***.*41-87

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE

OAB: 10090/AM

ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 12202/AM

TATIANE MEDINA OLIVEIRA

OAB: 6336/AM

CPF *27.***.*28-15

JOANA D ARC ALVES TRINDADE

OAB: 79494/SP

CPF *53.***.*16-09

SIMONE MARIA DA COSTA MARQUES BARBOSA GUERRA

OAB: 12055/AM

CPF *34.***.*39-89

LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS

OAB: 5641/AM

CPF *60.***.*09-87

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO

OAB: 11271/AM

EDSON PAES FONTENELE

OAB: 7926/AM

CPF *52.***.*55-53

MAURICIO MIRANDA REIS

CPF *36.***.*37-49

JOEL VASCONCELOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 11:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/09/2024 11:08

    Juntada de Informação

  • 24/09/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:21

    Juntada de Informação

  • 01/07/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 18/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 18:35

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 18/03/2024 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:34

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 17:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/02/2024 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 23:08

    Juntada de recurso extraordinário

  • 11/12/2023 22:24

    Juntada de recurso especial

  • 11/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/12/2023 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2023 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 18:50

    Juntada de recurso especial

  • 28/11/2023 17:08

    Juntada de recurso especial

  • 31/10/2023 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 19:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/10/2023 19:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/10/2023 13:44

    Juntada de documentos diversos

  • 05/10/2023 19:00

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 18:59

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 18:58

    Juntada de e-mail

  • 05/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 12:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 09:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 09:19

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 12/07/2023 18:12

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2023 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 18:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2023 17:54

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2023 17:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 15:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 29 de junho de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DAVI DE AZEVEDO FLORES, JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA, PRISCILA MARCOLINO COUTINHO, MOUHAMAD MOUSTAFA, Advogado do(a) APELANTE: EDSON PAES FONTENELE - AM7926-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS - AM5641-A, TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - AM12202-A, ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO - AM1874-A, ANIELLO MIRANDA AUFIERO - AM1579-A, DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA - AM6945-A, DIEGO DAS NEVES LOUREIRO - AM11271-A, MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO - AM8787-A Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A, LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE - AM10090-A .

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), .

    O processo nº 0009516-86.2017.4.01.3200 APELAÇÃO CRIMINAL (417), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, será levado a julgamento na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 11-07-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 29/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2023 15:01

    Incluído em pauta para 11/07/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3 (II).

  • 29/06/2023 14:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/06/2023 21:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/06/2023 21:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2023 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de erro material

  • 21/05/2023 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 13/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 08/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 08/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 23:00

    Juntada de outras peças

  • 16/01/2023 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2023 11:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/12/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:15

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:14

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 07/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 27/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 19:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de DAVI DE AZEVEDO FLORES em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 19:03

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 18/08/2022 19:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 18/08/2022 19:02

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 15/08/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 09:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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