TRF1 - 0007284-05.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIANO MARQUES

CNPJ: 07.077.548/0001-89

JOSE MARIANO MARQUES

CPF *13.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007284-05.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MARIANO MARQUES, JOSE MARIANO MARQUES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE MARIANO MARQUES, JOSE MARIANO MARQUES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007284-05.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIANO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO MARQUES JOSE MARIANO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 10:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2020 11:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 26/05/2020 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 09/05/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2018 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2017 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.09.2017

  • 21/09/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 13:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 13:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 11:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/05/2015 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 25.05.2015

  • 07/05/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 12:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. DERIVALDO

  • 09/01/2014 14:17

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 09:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/11/2013 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2013 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2013 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2012 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 11:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/07/2012 10:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/07/2012 10:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2012 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2012 19:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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