TRF1 - 0005650-96.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON PORTELA VALE

CPF *11.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005650-96.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILSON PORTELA VALE SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: GILSON PORTELA VALE visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005650-96.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILSON PORTELA VALE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON PORTELA VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 27/09/2022 11:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/09/2022 11:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/09/2022 11:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/09/2022 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 07/07/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 28/06/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 13/06/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 18:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 11:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 08:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 09:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2016 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 08:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.11.2015

  • 24/11/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 28/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.10.2014

  • 10/10/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXQTE LOCALIZAR DE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA

  • 22/05/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40. LEF

  • 10/11/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 16:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD

  • 12/11/2010 18:24

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/10/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2010 08:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2009 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2006 09:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/05/2006 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2005 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE MAI/06 ART. 40 LEF

  • 24/05/2005 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

  • 19/05/2005 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2005 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO

  • 18/02/2005 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD INFORMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/02/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2004 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2004 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE OUT/05 ART. 40 LEF

  • 25/10/2004 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

  • 15/10/2004 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 08/10/2004 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2004 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2004 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2004 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA

  • 02/06/2004 09:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

  • 25/05/2004 09:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA

  • 29/03/2004 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

  • 26/03/2004 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/01/2004 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2003 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES JUNTADAS C/ PEDIDOS DIVERSOS

  • 01/04/2003 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNARAM DA PFN

  • 21/03/2003 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2002 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2002 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2002 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2002 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2002 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2002 13:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 14/02/2002 13:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 13/02/2002 18:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/02/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2002 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2001 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2001 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/11/2001 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2001 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2001 08:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 08/08/2001 08:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/06/2001 11:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 01/06/2001 17:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD DESIG DATAS

  • 17/05/2001 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2001 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2001 10:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 04/04/2001 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 15:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 21/03/2001 14:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (3a.)

  • 15/02/2001 11:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 23/05/2000 13:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DATA

  • 12/05/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2000 08:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2000 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/02/2000 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA(PFN)

  • 10/11/1999 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1999 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/1999 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/1999 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/1999 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1999 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/06/1999 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1999 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/1999 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 04/02/1999 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO(DESENTRANHADO)

  • 02/12/1998 15:12

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAR MANDADO

  • 30/11/1998 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 27/11/1998 12:20

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 29/10/1998 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/10/1998 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 22/10/1998 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 08/10/1998 17:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

  • 18/09/1998 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 18/09/1998 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 28/08/1998 12:16

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 12/06/1998 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO

  • 10/06/1998 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, N/DATA

  • 22/05/1998 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 04/05/1998 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 05/02/1998 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO

  • 19/11/1997 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/1997 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 17/11/1997 12:55

    Conclusos para despacho - NESTA DATA

  • 07/10/1997 17:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NESTA DATA/AG AR

  • 11/09/1997 13:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG/EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

  • 03/09/1997 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 03/09/1997 16:01

    Conclusos para despacho - DR. POMPEU, NESTA DATA

  • 25/08/1997 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/1997

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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