14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036936-73.2023.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO TROPICAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DA SILVA JARA - MS27718, GUSTAVO DA SILVA FERREIRA - MS17942, PAULO MAGNO AMORIM SANCHES - MS18656, RICARDO CRUVINEL CARDOSO - MS16646 e ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA - MS24500 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM e outros DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
11/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:23

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
10/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
10/07/2023 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2023 15:54

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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