TRF1 - 0005656-88.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S A COSTA E CIA LTDA

CNPJ: 10.984.391/0001-80

SYLVIA ALCANTARA COSTA

CPF *84.***.*13-91

Advogados

FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA

OAB: 14805/PI

CPF *42.***.*59-43

JOSE IRAN PAIVA FELINTO FILHO

OAB: 6618/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005656-88.2006.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SYLVIA ALCANTARA COSTA, S A COSTA E CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SYLVIA ALCANTARA COSTA, S A COSTA E CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios diante da tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 1.229 (“À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980”).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005656-88.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:S A COSTA E CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805 e JOSE IRAN PAIVA FELINTO FILHO - PI6618 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A COSTA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 09:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 09:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2020 11:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 23/04/2020 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 10/10/2017 11:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/10/2017 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 20/06/2017

  • 25/05/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2017 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2017 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2016 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2016 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2016 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2016 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2015 12:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2014 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.10.2014

  • 24/10/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 07:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 13:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/01/2014 12:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 15:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/07/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/08/2012 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '1

  • 15/06/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 08:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO ART 792, CPC

  • 28/02/2011 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 23/02/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2009 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 13/05/2009 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 10:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 08/09/2008 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 12:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/09/2007 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 08:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação efetivada

  • 04/07/2007 12:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2007 12:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2007 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO

  • 04/07/2007 11:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/04/2007 08:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2007 08:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2007 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 16/04/2007 08:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 11:47

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2006 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2006

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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