TRF1 - 0011769-14.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ DE SOUSA SANTANA

CPF *97.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 11769-14.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ DE SOUSA SANTANA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0011769-14.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ DE SOUSA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ DE SOUSA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 10:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 11:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 25/05/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/05/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2019 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/11/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 09:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA CIVEL

  • 06/08/2018 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA CÍVEL

  • 24/05/2017 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA CÍVEL

  • 04/05/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 07:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2016 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 23/01/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO

  • 16/01/2014 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/01/2014 11:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 14:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2013 14:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2013 14:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2013 12:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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