10/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001951-89.2018.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALGODOEIRA INACIA DUTRA DUARTE LTDA., LUIZ GONZAGA DUARTE, RENATO A.

DUARTE - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MARZARI - MT15507/O, JESSICA CRISTINA DALL ALBA - MT20278/O S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a ALGODOEIRA INACIA DUTRA DUARTE LTDA., LUIZ GONZAGA DUARTE e RENATO A.

DUARTE - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1671583959).

Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

Custas pelo executado.

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais.

Após, intime-se a executada, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença e da respectiva certidão do trânsito em julgado aos autos dos Embargos à Execução 1001187-13.2023.4.01.3603.

Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado Digitalmente
17/10/2022 16:43

Juntada de manifestação
23/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 10:24

Juntada de manifestação
22/08/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:47

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:34

Juntada de manifestação
13/06/2022 11:31

Conclusos para decisão
12/06/2022 15:11

Juntada de manifestação
08/06/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:13

Conclusos para despacho
18/03/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
31/01/2022 18:07

Juntada de manifestação
27/01/2022 12:10

Juntada de manifestação
19/01/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:40

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
09/10/2021 08:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 19:16

Juntada de procuração/habilitação
18/06/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 10:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:42

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:43

Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 07:46

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE em 03/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ALGODOEIRA INACIA DUTRA DUARTE LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:46

Decorrido prazo de RENATO A. DUARTE - ME em 03/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2020.
03/09/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:39

Juntada de manifestação
19/05/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:26

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 19:25

Juntada de volume
16/04/2020 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2020 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/01/2020 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 13:45

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
26/04/2019 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/04/2019 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/02/2019 15:13

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2018 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/09/2018 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/09/2018 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 14:25

Conclusos para despacho
27/07/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/07/2018 15:40

INICIAL AUTUADA
19/07/2018 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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