10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064130-05.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA GILSA REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA FAGUNDES RIBEIRO GOMES - BA40270 IMPETRADO: .

Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus com fulcro no art. 6°, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, porque incabíveis, a teor do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sem custas, em face da gratuidade da justiça já deferida
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : Juiz Substituto : TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACEDO Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064130-05.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA GILSA REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA FAGUNDES RIBEIRO GOMES - BA40270 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Nestes termos, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064130-05.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA GILSA REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA FAGUNDES RIBEIRO GOMES - BA40270 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) intime-se a parte impetrante para, em até 15 dias: a) confirmar ou retificar a indicação da autoridade impetrada, informando seu endereço funcional em caso de alteração, no prazo de 15 (quinze) dias; b) juntar declaração pessoal de hipossuficiência econômica ou nova procuração com cláusula neste sentido (CPC, art. 105), sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade judiciária, ou ainda, para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção (CPC, art. 290);
11/07/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
07/07/2023 07:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2023 19:12

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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