22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000079-31.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 25 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000079-31.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000079-31.2019.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576, WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE - GO34903 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1919618654): SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
13/07/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 12 de Julho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

APELADO: DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP, Advogado do(a) APELADO: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE - GO34903-A .

O processo nº 1000079-31.2019.4.01.4300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: PEDRO BRAGA FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-07-2023 Horário: 14:00 Local: SESSÃO P 13ª - GAB 38 -1 - ED.

SEDE I, SL, SALA 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

Sede I, sobreloja, sala n. 01, e por videoconferência.

Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 13ª turma no prazo máximo de até 24h úteis antes da sessão.

E-mail: [email protected]
10/06/2019 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
10/06/2019 15:22

Juntada de Certidão
09/06/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2019 16:00

Conclusos para despacho
09/06/2019 08:00

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP em 07/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 12:42

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:58

Juntada de renúncia de mandato
06/05/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
01/05/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 16:43

Conclusos para despacho
01/05/2019 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 01:58

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 03/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 15:26

Juntada de informação
14/03/2019 21:18

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA FE LTDA - EPP em 13/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 18:41

Juntada de Petição (outras)
11/03/2019 16:11

Juntada de diligência
11/03/2019 16:11

Mandado devolvido cumprido
11/03/2019 15:50

Juntada de apelação
06/03/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2019 17:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 26/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 17:18

Expedição de Mandado.
01/03/2019 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 16:37

Concedida a Segurança
24/02/2019 16:16

Conclusos para julgamento
22/02/2019 17:37

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2019 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2019 16:14

Juntada de Informações prestadas
12/02/2019 16:05

Juntada de diligência
12/02/2019 16:05

Mandado devolvido cumprido
11/02/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 19:31

Conclusos para decisão
07/02/2019 11:37

Juntada de petição intercorrente
06/02/2019 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2019 14:36

Expedição de Mandado.
06/02/2019 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2019 12:07

Conclusos para decisão
21/01/2019 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/01/2019 11:30

Juntada de Informação de Prevenção.
21/01/2019 10:05

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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