17/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004804-32.2019.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, JAMILLE BACELAR ALVES SENTENÇA Verifico que as partes transigiram quanto ao objeto da presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), conforme petição de id. 1126718253.

Destarte, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada pelas partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo CPC.

Incabível a desistência da Ação, como proposto pela CEF, se já comprovado nos autos a celebração do acordo, motivo para a extinção do feito com resolução de mérito.

Dispensadas as partes do recolhimento das custas remanescentes (art. 90, 3º, do CPC).

Os honorários já foram apurados administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Liberem-se os bens/valores porventura constritos em virtude desta ação.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
06/06/2022 13:56

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:55

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2021 23:59.
18/10/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.
11/02/2021 22:28

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:31

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:36

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:37

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2020 09:34

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2020 10:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/09/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:52

Conclusos para despacho
17/08/2020 09:09

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:30

Juntada de petição intercorrente
02/03/2020 09:46

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:05

Conclusos para decisão
17/10/2019 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
17/10/2019 10:22

Juntada de Informação de Prevenção.
17/10/2019 10:21

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:05

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001555-46.2017.4.01.3604

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luis Francisco Martinello

Advogado: Tathiane Dalla Vecchia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2017 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1027475-40.2023.4.01.0000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Maria Thereza Limoeiro Costa

Advogado: Vilobaldo Magalhaes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1004694-19.2018.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Juci Mari Sandrino Sampaio Queiroz

Advogado: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1004694-19.2018.4.01.4100

Claudenor Munis Lopes

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Paulo Sergio da Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1029883-12.2021.4.01.3900

Rafaela Miranda Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Andre Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2021 08:14

Exibir Processo