TRF1 - 0023952-85.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA DALVA GOMES DOS SANTOS

CPF *41.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0023952-85.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIA DALVA GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANTONIA DALVA GOMES DOS SANTOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023952-85.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIA DALVA GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA DALVA GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 08:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 08:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 08:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 12:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 20/04/2020 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2019 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/07/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD

  • 18/02/2016 09:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2015 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 23/02/2015 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 08:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2014 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.11.2014

  • 04/11/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITAR DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

  • 17/01/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

  • 16/01/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 15:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/01/2013 15:17

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/01/2013 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 08:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/06/2012 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 08:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2012 08:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/04/2012 09:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2012 10:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2012 10:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2012 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2012 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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