TRF6 - 0002933-84.2006.4.01.3810

22/05/2025 18:40

Decisão interlocutória

28/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2024 16:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/10/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO PAULA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOMAR POSCAI FUJIKAVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROSA FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADI PEREIRA DA ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

21/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DE JESUS FRANCO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENI ROSA FURQUIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO BIAGIONE FURQUIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMAR POSCAI FUJIKAWA em 20/10/2022 23:59.

16/08/2022 04:53

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

13/08/2022 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2022 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 12/08/2022 23:59.

28/07/2022 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022 20:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 19/04/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROSA FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADI PEREIRA DA ROSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO PAULA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

22/03/2022 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOMAR POSCAI FUJIKAVA em 21/03/2022 23:59.

15/03/2022 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/02/2022 06:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022 06:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021 17:53

Recebidos os autos

18/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/08/2021 17:52

Juntado(a) - Informação

18/08/2021 17:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

21/05/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação PRU

21/05/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação

18/03/2021 15:54

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/03/2021 09:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/03/2021 09:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/03/2021 09:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/03/2021 09:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/12/2020 21:52

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020 05:22

Juntado(a) - 00029338420064013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V005_001

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V004_001

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V003_002

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V003_001

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V002_001

12/12/2020 05:06

Juntado(a) - 00029338420064013810_V001_001

21/03/2017 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/03/2017 14:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2017 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2017 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2017 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017 19:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Petição protocolo n. 0257

06/12/2016 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2016 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2016 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2016 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016 17:10

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

09/06/2016 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016 15:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/05/2016 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/05/2016 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2016 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2016 15:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/04/2015 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DER

27/02/2015 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 127/2015 - DNER - CEMAN BH

27/02/2015 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015 16:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO DO AI N. 2007.01.00.000582-1/MG

13/02/2015 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2014 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 14/11/2014 14:53 0020310

18/11/2014 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14/11/2014 14:49 0020318

13/10/2014 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 03/10/2014 15:42 0017789

29/08/2014 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FLS. 657/658

26/08/2014 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR 04/08/2014 17:11 0014120

13/08/2014 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2014 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2014 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2014 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/08/2013 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2013 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2012 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2012 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2012 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2012 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012 20:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

13/01/2012 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2011 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2011 12:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR REITERA PEDIDO DE HABIL. DE HERDEIROS - POR COTA

04/04/2011 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 04/04/2011

31/03/2011 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2011 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2010 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2010 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2010 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2009 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2009 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 04/11/2008

30/10/2008 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2008 09:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2008 09:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2008 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2008 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2008 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2008 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/05/2008 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2007 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2007 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 15/09/2007

13/09/2007 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2007 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

27/03/2007 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. HENRIQUE VAZ DA SILVA, CI M-179662

28/02/2007 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2007 14:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2007 11:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2007 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007 12:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2007 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007 17:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REU

09/01/2007 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

04/12/2006 09:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - Malote do dia 04/10/2006 - 2 volumes

05/10/2006 10:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006 14:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2006 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA