TRF1 - 1001025-20.2020.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001025-20.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO: CILINEO NUNES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUTEMBERG DO MONTE AMORIM - GO33567 e YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES - GO35406 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em desfavor de CILINEO NUNES BORGES, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.
Bloqueio integral via SISBAJUD – ID 368265440.
Juntada sentença de procedência dos embargos à execução nº 1001684-92.2021.4.01.3507, a qual declarou nula a CDA de origem. - id 1527149879.
Determinada a devolução dos valores penhorados para conta bancária do executado, conforme despacho de id 1675093994.
Instado a se manifestar acerca do pagamento, o CREA quedou-se inerte. É o que importa relatar, passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa referente ao Auto de Infração de nº 0957CPL2018AA,, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III do CPC.
Sem honorários advocatícios.
Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Atos necessários pela secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI -
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001025-20.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:CILINEO NUNES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUTEMBERG DO MONTE AMORIM - GO33567 e YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES - GO35406 DESPACHO/OFÍCIO (i) Determino que a Secretaria busque pelo sistema Sisbajud conta de titularidade do executado. (ii) Em seguida, oficie-se a CEF/agência 0565, para devolver a Cilineo Nunes Borges (CPF: *30.***.*63-53) a quantia de R$ 2.836,91 com seus acréscimos legais, constante na conta judicial gerada pelo id n. 072021000009679033 (R$ 2.207,31_valor original) e id n. 072021000009679040 (R$ 629,60_valor original), retornando a conta bancária do executado, preferencialmente na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (documento anexo).
Uma vez efetivada a devolução da quantia, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida.
Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício à Caixa Econômica Federal/agência 0565.
Em seguida, inclua os autos na pauta de julgamento.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
06/05/2022 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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06/05/2022 11:00
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 10/03/2022 23:59.
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15/02/2022 02:55
Decorrido prazo de CILINEO NUNES BORGES em 14/02/2022 23:59.
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14/01/2022 14:24
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2022 14:24
Juntada de Certidão
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14/01/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2022 14:24
Outras Decisões
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26/11/2021 14:52
Juntada de carta
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20/10/2021 14:59
Conclusos para despacho
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16/08/2021 14:24
Juntada de Certidão
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13/08/2021 13:46
Juntada de Certidão
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30/06/2021 19:28
Juntada de Certidão
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12/06/2021 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 20:27
Conclusos para despacho
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02/04/2021 19:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 16:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 13:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 09:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 05:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 22:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 05:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 21:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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04/03/2021 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 16:25
Desentranhado o documento
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26/02/2021 15:14
Juntada de carta
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26/02/2021 15:13
Juntada de carta
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05/02/2021 14:10
Juntada de Certidão
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01/02/2021 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2020 11:51
Juntada de Certidão.
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13/10/2020 13:44
Juntada de documentos diversos
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25/08/2020 17:47
Juntada de Certidão
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20/07/2020 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/07/2020 13:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/06/2020 17:26
Conclusos para despacho
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24/06/2020 17:26
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
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24/06/2020 17:26
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/06/2020 13:21
Recebido pelo Distribuidor
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24/06/2020 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outras peças • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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