TRF1 - 0003548-76.2012.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003548-76.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003548-76.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
30/09/2022 07:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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30/09/2022 07:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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30/09/2022 07:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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30/09/2022 07:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/05/2020 11:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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26/05/2020 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/05/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 12:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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09/05/2019 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2019 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/03/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2019 18:24
OFICIO EXPEDIDO - INFOJUD , RENAJUD
-
06/09/2017 16:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RENAJUD/INFOJUD
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29/08/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2017 15:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2016 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/07/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2016 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2016 10:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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07/07/2016 11:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
03/06/2016 15:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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12/02/2016 11:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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12/02/2016 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2016 11:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 11:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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21/10/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2015 09:00
Conclusos para despacho
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14/01/2015 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2015 07:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2014 07:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/03/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2014 14:08
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITAR DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
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17/01/2014 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2014 14:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2013 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/05/2013 13:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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15/05/2013 10:16
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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15/05/2013 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/04/2013 12:57
Conclusos para despacho
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17/04/2013 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2012 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2012 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2012 13:02
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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13/07/2012 14:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/07/2012 14:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/07/2012 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/07/2012 15:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 13:37
INICIAL AUTUADA
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26/04/2012 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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24/04/2012 14:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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