TRF1 - 0013933-10.2017.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO

CPF *67.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 13933-10.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HÉLIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013933-10.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 27/09/2022 09:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/09/2022 09:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/09/2022 09:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/09/2022 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 13:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/10/2020 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/10/2019 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 08:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2019 08:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2019 08:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/05/2019 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2019 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 15:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/11/2018 13:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2017 13:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 12:03

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2017 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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