TRF1 - 1004586-98.2020.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

RILDO RODRIGUES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA COSTA

CPF *98.***.*72-68

PEDRO DE CAMPOS MENEZES

CPF *95.***.*60-68

MAURICIO MARQUES DE BRITO

CPF *90.***.*94-87

ELTIER JUNIOR POSTAL

CPF *61.***.*38-91

A APURAR (2020.0072764)

Advogados

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS

OAB: 10969/TO

CPF *68.***.*41-68

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES

OAB: 39938/DF

CPF *35.***.*79-57

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 20766/DF

CPF *91.***.*91-20

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA

OAB: 2529/TO

ILOU DRUMOND AVELINO

OAB: 215545/RJ

CPF *02.***.*22-86

SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO

OAB: 2418/TO

CPF *41.***.*03-20

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

OAB: 6943/TO

CPF *00.***.*58-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2024 00:41

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de ILOU DRUMOND AVELINO em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:33

    Juntada de substabelecimento

  • 17/10/2023 17:25

    Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:45

    Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

  • 09/10/2023 10:38

    Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

  • 22/09/2023 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 09:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 09:54

    Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 04:59

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2023 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 01:13

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004586-98.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (2) RÉU: A APURAR (2020.0072764) e outros (4) DESPACHO Intimado para complementar a qualificação de suas testemunhas com o oferecimento de endereço de e-mail e/ou número de telefone com aplicativo de mensagens, a defesa de PEDRO DE CAMPOS MENEZES apresentou os dados requisitados apenas de HENRIQUE PÓVOA ARAÚJO e VINÍCIUS DEMARQUE SILVA (ID 1577693890).

    Contudo, observo que as demais testemunhas indicadas por ela são comuns à acusação, tendo o MPF fornecido os contatos necessários (ID 1333468251).

    Ante o exposto, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 10h, para a realização de audiência de instrução, a ocorrer pela via eletrônica, preferencialmente pela plataforma Microsoft Teams, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.

    Na mesma oportunidade haverá o interrogatório dos acusados.

    Intimem-se (IDs ID 1333468251, 1577362891, 1581464358, 1405947766 e 927539695).

    Palmas, 18 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)

  • 18/07/2023 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2023 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 00:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:59

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2023 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2023 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 16:02

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 17:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:54

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 11:32

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 11:06

    Decorrido prazo de DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 22:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:22

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 03:01

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:01

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:01

    Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:58

    Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:57

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:57

    Decorrido prazo de DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:33

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:00

    Juntada de parecer

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 09:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:41

    Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 23:50

    Juntada de defesa prévia

  • 23/05/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 04:07

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:11

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:11

    Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 18:21

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/03/2022 14:48

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/03/2022 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 08:56

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DE BRITO em 16/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de ELTIER JUNIOR POSTAL em 15/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 12:19

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2022 21:45

    Juntada de contestação

  • 10/02/2022 17:50

    Juntada de procuração/habilitação

  • 01/02/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 12:07

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 25/01/2022 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 09:37

    Recebida a denúncia contra A APURAR (2020.0072764) (INVESTIGADO)

  • 26/11/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:23

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 24/11/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 15:49

    Juntada de denúncia

  • 22/04/2021 14:23

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/04/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:21

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 22/02/2021 18:08

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:24

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 18/12/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:46

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 28/09/2020 12:11

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2020 18:23

    Juntada de outras peças

  • 08/08/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2020 18:21

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 22/07/2020 11:06

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/07/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 15:30

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/07/2020 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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