TRF1 - 0001860-08.2019.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*80-20

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

CPF *33.***.*17-91

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *80.***.*75-87

FABIO CAMARCO CUNHA

CPF *28.***.*56-87

ANA DAVI DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*06-97

REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA

CPF *14.***.*18-00

BRENO MENDES DOS SANTOS

CPF *50.***.*61-62

LUIZA ALMEIDA DE SOUSA

CPF *79.***.*42-68

FABRICIO MENDES DOS SANTOS

CPF *16.***.*56-80

Advogados

RAFAEL ANDRADE BIANGULO

OAB: 7421/TO

CPF *24.***.*17-07

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA

OAB: 7241/TO

CPF *88.***.*85-20

DANIEL CONCHON FAVARO

OAB: 5888/TO

CPF *71.***.*70-82

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB: 5322/TO

CPF *33.***.*17-91

ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 9230/TO

CPF *59.***.*09-80

JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO

OAB: 1498/TO

CPF *91.***.*98-20

ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 9230/TO

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS

OAB: 17015/CE

JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO

OAB: 1498/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001860-08.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros (6) DESPACHO Tendo em vista que a defesa dos réus FABIO CAMARÇO CUNHA, JAIRO SANTOS DE MIRANDA e ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS apresentou as contrarrazões ao apelo do MPF (ID 1625986851), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processo e julgamento do recurso.

    Palmas, 18 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)

  • 10/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE MIRANDA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de FABIO CAMARÇO CUNHA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de BRENO MENDES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:55

    Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de FABIO CAMARÇO CUNHA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:58

    Decorrido prazo de ANA DAVI DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:57

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE MIRANDA em 01/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 20:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/05/2022 07:06

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 25/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO em 24/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:54

    Decorrido prazo de ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 10:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 21:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 18:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de BRENO MENDES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:04

    Decorrido prazo de FABIO CAMARÇO CUNHA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/12/2021 04:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/12/2021 18:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/11/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 14:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANA DAVI DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de FABIO CAMARÇO CUNHA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE MIRANDA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de BRENO MENDES DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 15:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 03/11/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 20:12

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/10/2021 16:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 27/10/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:58

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 13:00

    Juntada de documentos diversos

  • 19/08/2021 13:28

    Juntada de declaração

  • 18/08/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:15

    Decorrido prazo de FABIO CAMARGO CUNHA em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 06/07/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 03:43

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE BIANGULO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:43

    Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:42

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de DANIEL CONCHON FAVARO em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 09:27

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:49

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE MIRANDA em 01/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:42

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE BIANGULO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:41

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:41

    Decorrido prazo de DANIEL CONCHON FAVARO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:40

    Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 14:09

    Juntada de parecer

  • 15/12/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 13:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 19:55

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:55

    Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE SOUSA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:55

    Decorrido prazo de ANA DAVI DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:55

    Decorrido prazo de BRENO MENDES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 12:37

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/07/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de BRENO MENDES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE SOUSA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de ANA DAVI DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 21:24

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2020 13:54

    Expedição de Edital.

  • 27/02/2020 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 15:10

    Juntada de volume

  • 05/02/2020 15:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/02/2020 15:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/02/2020 15:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/02/2020 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SEJA CITADO POR EDITAL

  • 25/11/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 08/11/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 08/11/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 08/11/2019 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 08/11/2019 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO - JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 06/11/2019 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE 06/11/2019

  • 08/10/2019 12:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 21280, RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ACUSADO: REGINALDO RODRIGUES - FF. 226/234

  • 05/09/2019 14:38

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 05/09/2019 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2019 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES EM HC

  • 14/08/2019 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 16330, CPP. 392/2019 - FF. 215/17

  • 26/07/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 753/2019

  • 19/07/2019 13:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JAIRO SANTOS MIRANDA - FLS. 207/212

  • 19/07/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP. 387/2019 - FLS. 199/2016

  • 03/07/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 388/2019 - FLS. 196/198

  • 03/07/2019 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 387/2019 - FLS. 187/194

  • 02/07/2019 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 180/185 - RÉU : FABIO CAMARÇO CUNHA

  • 03/06/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL. 1 APENSO

  • 24/05/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 22/05/2019 23:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 23:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 392/2019

  • 22/05/2019 23:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 388/2019

  • 22/05/2019 22:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 387/2019

  • 22/05/2019 22:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL. 1 APENSO

  • 08/04/2019 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2019 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2019 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FLS. 155/157

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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