TRF1 - 0002540-08.2010.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002540-08.2010.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: THIAGO PEREIRA MAIA DESPACHO A sentença prolatada nos autos (ID 1648521952) condenou o réu THIAGO PEREIRA MAIA à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 140 (cento e quarenta) dias-multa à base de 02 (dois) salários mínimos vigentes ao tempo dos fatos, com fundamento no art. 339 do Código Penal Brasileiro.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa do acusado (ID 1648521968).
O acórdão transitou em julgado em 31.05.2023 (1648521975).
Ante o exposto, remetam-se à SECLA as cópias necessárias dos presentes autos para a autuação da execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, a fim de fiscalizar a reprimenda imposta a THIAGO PEREIRA MAIA.
Certificado a autuação da execução, arquive-se esta ação penal, em decorrência do exaurimento da prestação jurisdicional.
Palmas, 18 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
21/03/2022 12:28
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/12/2013 08:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/12/2013 17:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF.
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26/11/2013 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2013 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2013 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA.
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14/11/2013 13:21
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZOES DE THIAGO.
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12/11/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2013 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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07/11/2013 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/11/2013 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (...) TENDO EM VISTA QUE A PARTE RECORRENTE IRÁ APRESENTAR SUAS RAZÕES APENAS NA INSTÂNCIA SUPERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1 (...)
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23/10/2013 17:39
Conclusos para despacho - RECEB. APELACAO
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18/10/2013 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2013 12:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/10/2013 13:04
RECURSO RECEBIDO - APELACAO REU
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15/10/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2013 17:05
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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08/10/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/10/2013 14:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA: (A) CONDENAR THIAGO PEREIRA MAIA À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 140 (CENTO E QUAREN-TA) DIAS-MULTA À BASE DE 02 (DOIS) SAL
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24/06/2013 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
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24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 201043000011849)
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18/02/2013 17:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/02/2013 16:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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05/02/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V Nº 24 DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/02/2013 PUBLICAÇÃO EM 04/02/2013
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30/01/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/01/2013 10:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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29/01/2013 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2013 18:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/01/2013 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2013 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAL, NOS TERMOS DO ART. 403, "CAPUT" E § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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16/01/2013 14:54
Conclusos para despacho
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06/12/2012 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 965/2012 - 2º DRPRF/TO - INF. NÃO POSSUIR FILMAGEM NO PERÍODO (23/07/2008).
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03/12/2012 18:08
OFICIO EXPEDIDO - REF. OF. Nº 700/2012
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30/11/2012 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/11/2012 18:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - e-CVD - ATA AUDIÊNCIA
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30/11/2012 18:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU
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30/11/2012 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2012 19:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2012 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/11/2012 19:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/11/2012 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designa audiência
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29/11/2012 19:13
Conclusos para despacho
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29/11/2012 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2012 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2012 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/11/2012 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. REMARCAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTR. E JULGAMENTO
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14/11/2012 18:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico que foi registrado no Catalogador Virtual de Documentos - e-CVD
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09/10/2012 18:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA RÉU
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04/10/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 192 PUCLICADO EM 3/10/2012 FLS. 1093/1097
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03/10/2012 18:43
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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03/10/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2012 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/09/2012 15:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/09/2012 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2012 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/09/2012 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Fl. 184: designo o dia 09/10/2012, às 14h40min, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o acusado. Desnecessária a expediçã
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28/09/2012 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. 184: designo o dia 09/10/2012, às 14h40min, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o acusado. Desnecessária a expedição de carta precatória para a intimação pessoal do acus
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28/09/2012 14:26
Conclusos para despacho
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01/08/2012 16:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA REALIZADA AUDIÊNCIA EM CD.
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01/08/2012 16:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 123/2012
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17/07/2012 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2012 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - THIAGO PEREIRA MAIA REQUER QUE O SEU INTERROGATÓRIO SEJA EFETUADO EM PALMAS
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02/05/2012 11:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 VARA ANAPOLIS, INFORMA SOBRE RECEBIMENTO DE CP 123/2012 E QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 28/06/2012, AS 15H
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18/04/2012 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº 123/2012
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02/04/2012 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 51, DE 09/03/2012
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15/03/2012 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2012 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2012 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2012 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/03/2012 16:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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16/02/2012 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/01/2012 11:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 170/173. INDEFIRO OS PEDIDOS, UMA VEZ QUE TODOS ELES, SEM EXCEÇÕES, PODEM SER SOLICITADOS DIRETAMENTE PELA PARTE, SEM QUALQUER NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, TENDO A FACULDADE DE JUNTÁ-LOS
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11/01/2012 14:09
Conclusos para decisão
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09/12/2011 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DILIGÊNCIAS.
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09/12/2011 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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13/10/2011 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP'S N. 403 E 447/2011.
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12/09/2011 17:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ E DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS SOBRE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS: DIA 06/09/2011, ÀS 16:H E 13:45H, RESPECTIVAMENTE.
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01/09/2011 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 134 E 136 PUBLICADOS NO E-DJF1 N. 161, DE 24/08/2011.
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01/09/2011 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/08/2011 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/08/2011 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHOS DE FLS 134 E 136 ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2011.
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18/08/2011 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 404/2011
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17/08/2011 12:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/08/2011 17:41
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/08/2011 18:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NTIMAÇÃO DO ACUSADO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
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15/08/2011 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 131/132: ANTE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO SUGERIDO PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 119, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 222, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 108. FLS.
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15/08/2011 17:39
Conclusos para despacho
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15/08/2011 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TESTEMUNHA E REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA.
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03/08/2011 14:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CP.
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07/07/2011 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA CÉSAR SCHMITT NÃO FOI ENCONTRADA.
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06/07/2011 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/06/2011 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2011 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2011 11:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/06/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/06/2011 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DA MANUTENÇÃO DA AUDI ÊNCIA E DA EXP. DE CP. - BOLETIM DE 22/06/2011
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21/06/2011 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS PARA INQUIRIÇÃO OFENDIDO
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21/06/2011 10:45
OFICIO EXPEDIDO
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20/06/2011 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/06/2011 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 115/117. EM PARTE ASSISTE RAZÃO AO DENUNCIADO. COM EFEITO, VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE MARCOS CÉSAR SILVA CARVALHO, ARROLADA NA PEÇA INICIAL COMO OFENDIDO, DE MODO QUE A OITIVA DAS TEST
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16/06/2011 09:30
Conclusos para decisão
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16/06/2011 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/06/2011 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE CP - BOLETIM DO DIA 17/06/2011
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16/06/2011 09:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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16/06/2011 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/06/2011 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/06/2011 17:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/06/2011 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 16/08/2011, ÀS 15 HORAS, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS CÉSAR SCHMITT, DANIEL VINÍCIUS PEREIRA MELO E CLAYTON COSTA RÊGO, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À S
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26/05/2011 11:38
Conclusos para despacho
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13/04/2011 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 568/2010 - DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ/PR
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05/04/2011 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INF. CP EXPEDIDA À FL.84
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24/02/2011 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO N. 4872878, INFORMADO A DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 22/03/2011, ÀS 16H, NA SEDE DO JUÍZO DEPRECADO - SUB JUD. DE MARINGÁ
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31/01/2011 13:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 567/2010
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31/01/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2010 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/11/2010 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 077/2010 - DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA
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11/11/2010 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 568/2010
-
22/10/2010 10:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/09/2010 16:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, UMA VEZ RECEBIDA A DENÚNCIA E NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 399 CPP), DEVE-SE DAR SEGUIMENTO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXPEÇAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
-
03/09/2010 15:41
Conclusos para decisão
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27/08/2010 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2010 17:23
CARGA: RETIRADOS MPF - EMPRESTADO
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12/08/2010 14:25
DEFESA PREVIA APRESENTADA - THIAGO PEREIRA MAIA APRESENTA DEFESA
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29/04/2010 18:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFORME FASE ANTERIOR
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29/04/2010 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA INTERNET
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26/03/2010 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2010 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2010 11:15
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/03/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2010 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO
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22/03/2010 11:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/02/2010 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2010 13:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/02/2010 13:32
INICIAL AUTUADA
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24/02/2010 17:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2010
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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