13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0008896-07.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALMIR PINHEIRO AYRES, SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ALMIR PINHEIRO AYRES, SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0008896-07.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA ALMIR PINHEIRO AYRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
26/09/2022 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/09/2022 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/09/2022 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/09/2022 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
27/10/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2020 17:00

Conclusos para despacho
28/10/2019 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/10/2019 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2019 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/08/2019 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/08/2019 14:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/07/2019 15:18

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/06/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2019 14:23

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 07:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2019 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2019 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/01/2019 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2019 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2017 14:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2017 16:17

Conclusos para despacho
18/10/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/09/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2016 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2016 11:06

Conclusos para decisão
04/12/2015 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 22/05/2015
18/05/2015 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2015 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015 13:43

Conclusos para decisão
19/09/2014 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/08/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2014 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 06:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 09:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2014 09:01

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2014 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2014 09:01

Conclusos para despacho
28/04/2014 14:21

INICIAL AUTUADA
23/04/2014 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/04/2014 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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