TRF1 - 0013666-14.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO VAZ COELHO

CPF *77.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013666-14.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO VAZ COELHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO VAZ COELHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013666-14.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA CONCEICAO VAZ COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO VAZ COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 03/10/2022 12:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/10/2022 12:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/10/2022 12:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/10/2022 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2020 11:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 26/05/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 09/05/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2018 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 08:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO CEF CONVERSÃO EM RENDA

  • 06/03/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 11:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

  • 08/05/2015 15:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 04/05/2015 11:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 22/04/2015 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.04.2015

  • 07/04/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/04/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2014 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 18/02/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 30/09/2013 15:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2013 11:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/01/2013 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2012 09:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2012 09:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2012 11:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/2012 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 10:47

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2012 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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