TRF1 - 1002469-64.2020.4.01.3903
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
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20/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002469-64.2020.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO GEHLEN SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME JOSÉ REIMUNDO GEHLEN CPF/CNPJ *00.***.*47-72 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02054.000211/2007-27 261393 (NÃO TRIBUTÁRIA) 5.021,35 28/05/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 5.021,35 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20062419522785300000259459091 15TDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20062419522804700000259459094 15CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20062419522845600000259459095 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20063014062550200000263163064 Decisão Decisão 20081413553280100000296548073 Ato ordinatório Ato ordinatório 20111014011613700000368495570 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111014015301000000368495577 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111218172729200000371069238 Ato ordinatório Ato ordinatório 21020423340484900000431660576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022310540774300000448278035 Decisão Decisão 21061413533232100000570261593 Citação Citação 21061413533232100000570261593 Certidão Certidão 21061712213920400000578616537 Informação Informação 21110312455076100000792277373 Informação Informação 22050722580568800001055500486 Despacho Despacho 22060317563857800001112519455 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22061513470685300001137314938 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22082418122113800001277710500 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110802505191200001374657434 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111009482627900001378626455 Decisão Decisão 23030323562530600001502047066 Certidão Certidão 23030619351544700001504250055 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23030323562530600001502047066 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052709480328200001624945557 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
06/03/2023 19:35
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2023 19:35
Juntada de Certidão
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06/03/2023 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 19:35
Outras Decisões
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15/02/2023 15:48
Conclusos para decisão
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10/11/2022 09:48
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2022 02:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 02:50
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/08/2022 18:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/07/2022 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2022 12:07
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 13:02
Conclusos para decisão
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07/05/2022 22:58
Juntada de Informação
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03/11/2021 12:45
Juntada de informação
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17/06/2021 12:21
Juntada de Certidão
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17/06/2021 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2021 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2021 13:53
Outras Decisões
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10/06/2021 23:37
Conclusos para decisão
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23/02/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2021 23:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2021 23:34
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/11/2020 18:17
Juntada de Petição intercorrente
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10/11/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2020 13:55
Outras Decisões
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30/06/2020 14:06
Conclusos para despacho
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30/06/2020 14:06
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
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30/06/2020 14:06
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/06/2020 19:52
Recebido pelo Distribuidor
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24/06/2020 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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