10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000980-46.2021.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1752158071 - PROCURAÇÃO Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000980-46.2021.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ZENY GALDINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO - RO6311 POLO PASSIVO:MARIA FERREIRA LIMA e outros DECISÃO Considerando o interesse jurídico manifestado pelo INCRA, FIXO a competência da Justiça Federal para julgar e processar o presente feito.

De fato, como alegam as partes, há clara relação de prejudicialidade entre a ação de consignação em pagamento n. 0000176-52.2008.4.01.4100, a ação de execução extrajudicial n.1006776-52.2020.4.01.4100, ação de embargos à execução n. 1000987-38.2021.4.01.4100 e a presente ação de execução de título extrajudicial n. 1000980-46.2021.4.01.4100.

Posto isso, DECLARO a conexão entre os processos supracitados, quando então deverão ser observados, tanto quanto possível, a tramitação e julgamento conjunto dos processos, haja vista a necessidade de evitar decisões conflitantes.

Por fim, em razão da decisão de não suspensão, prossiga-se a presente execução em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
25/10/2022 11:30

Juntada de manifestação
20/10/2022 20:03

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 20:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 23:03

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/08/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 22:12

Declarada incompetência
07/03/2021 18:58

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/01/2021 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO
29/01/2021 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2021 12:16

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2021 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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