TRF1 - 0039722-51.2015.4.01.0000

23/08/2022 10:23

Juntada de Certidão

22/02/2022 17:18

Arquivado Definitivamente

22/02/2022 17:17

Juntada de Certidão

22/02/2022 17:17

Processo Reativado

22/02/2022 17:17

Recebidos os autos

26/07/2021 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021 11:19

Juntada de Certidão

13/07/2021 12:59

Juntada de Informação

13/07/2021 12:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

19/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA RESENDE em 31/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOLINA DINIZ em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERALDO ZAMBALDI LARA FILHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GERALDO ZAMBALDI LARA em 25/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:32

Decorrido prazo de WELLINGTON MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MENEZES DINIZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 21/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

30/04/2021 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 00:33

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de GERALDO ZAMBALDI LARA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de GERALDO ZAMBALDI LARA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOLINA DINIZ em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MENEZES DINIZ em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MENEZES DINIZ em 08/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

14/01/2021 00:00

Intimação

13/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 10:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:50

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:50

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:50

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:49

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:49

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 10:48

Juntada de Petição (outras)

02/10/2020 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 08:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/03/2020 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2020 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/06/2018 16:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

04/05/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/04/2018 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/02/2018 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018 07:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

21/11/2017 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2017 07:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/09/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2017 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/08/2017 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284063 CONTRA-RAZOES

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2017 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2017 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/06/2017 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230406 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2017 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 10

06/06/2017 12:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

10/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 942. Destino: ARM. 12-C

02/05/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.12 - O

28/04/2017 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

10/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e acolheu os Embargos de Declaração dos sócios, sem alterar o resultado do julgamento

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

07/07/2016 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

05/07/2016 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/07/2016 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954489 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/07/2016 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928279 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/07/2016 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921149 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/07/2016 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

04/07/2016 14:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016 11:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/05/2016 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/05/2016 12:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TIAGO CONDE TEIXEIRA - CÓPIA

17/05/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/05/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/05/2016 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887673 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/05/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905393 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2016 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 10

05/05/2016 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/04/2016 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCIA CRISTINA MENEZES DINIZ)

08/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO 07/04/2016 PAGS. 746/1147.

05/04/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 911. Destino: ARM 13 P

05/04/2016 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

05/04/2016 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/04/2016 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2016 - DISPONIBILIZADA EM 01/04

07/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

25/02/2016 13:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/02 DISPONIBILIZADO DIA 25/02/2016 - PAG. 2995-3016

24/02/2016 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2016

09/11/2015 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

05/11/2015 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/11/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761290 PROCURAÇÃO

04/11/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760654 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/11/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760280 PROCURAÇÃO

22/10/2015 18:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

22/10/2015 12:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAVI CAIE DE MEDEIROS NOLASCO - CÓPIA

22/10/2015 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739285 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/10/2015 19:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500805 para EDUARDO CAMPOLINA DINIZ

08/10/2015 19:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500804 para MARIA ANTONIETA RESENDE

07/10/2015 17:37

DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO 645/2015

25/09/2015 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

24/09/2015 15:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - CÓPIA

24/09/2015 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733589 SUBSTABELECIMENTO

15/09/2015 13:32

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500645 para MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

12/08/2015 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/08/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2015. Teor do despacho : 19 D

24/07/2015 15:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/07/2015 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10

23/07/2015 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/07/2015 19:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/07/2015 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

22/07/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO