TRF6 - 0011761-41.2002.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:39
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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03/05/2025 10:06
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/04/2021 10:30
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/04/2021 19:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 19:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 09:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/03/2021 03:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROSEQ LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
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19/01/2021 11:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011761-41.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PROSEQ LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Coronel Fabriciano Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/01/2021 13:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 13:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 13:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 14:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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10/12/2020 14:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/12/2020 14:21
Juntado(a) - Petição Inicial
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16/06/2005 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2005 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/12/2002 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MS 2000.11860-7 QUE CORRE NA 7A VARA
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19/12/2002 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/12/2002 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2002 14:00
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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28/08/2002 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/08/2002 14:11
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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16/08/2002 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2002 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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24/06/2002 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/06/2002 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/06/2002 11:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFICIO 297/2002-N
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11/06/2002 19:17
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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11/06/2002 14:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/05/2002 14:30
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício n.297/2002-n
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16/05/2002 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/05/2002 13:53
Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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10/05/2002 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2002 17:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/04/2002 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/04/2002 16:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/04/2002 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/04/2002 14:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO FLS. 64.
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23/04/2002 14:03
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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22/04/2002 18:36
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA LIVRE DISTRIBUICAO
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22/04/2002 18:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA NOVA DISTRIBUICAO
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22/04/2002 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/04/2002 15:33
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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22/04/2002 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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18/04/2002 12:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/04/2002 07:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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