05/03/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 08:40

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 16:46

Conclusos para julgamento
24/05/2024 19:22

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:51

Juntada de manifestação
26/03/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:58

Juntada de impugnação
06/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:01

Juntada de contestação
24/07/2023 10:29

Juntada de manifestação
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003926-56.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA SIRLEI TEIXEIRA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
13/07/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SIRLEI TEIXEIRA - CPF: *81.***.*55-87 (AUTOR)
13/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/07/2023 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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