12/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara - Especializada em Matéria Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 90 DIAS) ORIGEM: PROCESSO-CRIME N. 1001470-88.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA, natural de Vazante/MG, nascido em 13/01/1988, RG nº 6259788-PCII/GO, CPF nº *95.***.*45-37, filho de Manoel Fernandes de Souza e Ângela Maria Caetano Fernandes, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida por este Juízo, em 30/09/2022, condenando-o pela prática do crimes descritos no art. 180, caput; e no art. 304, c/c o art. 297, todos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, incidindo a devida correção e, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO : Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74030-090 - Telefones: (62) 3226-1917/1759 – e-mail: [email protected]. (assinado digitalmente) EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto - respondendo pela 11ª Vara -
11/11/2022 12:47

Juntada de Informação
11/11/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 16:20

Juntada de razões de apelação criminal
17/10/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:28

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:05

Juntada de apelação
03/10/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:53

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 17:55

Conclusos para julgamento
28/07/2022 17:00

Juntada de alegações/razões finais
19/07/2022 05:50

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 15:18

Juntada de termo
20/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
08/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal Criminal da SJGO
13/01/2022 19:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 19:47

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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