TRF1 - 1000120-26.2018.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE DUERE - TO

Advogados

DIOGO SOUSA NAVES

OAB: 110977/MG

CPF *68.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO

CPF *43.***.*41-49

Advogados

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 6643/TO

CPF *26.***.*46-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0006-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2020 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO para Tribunal

  • 28/10/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:56

    Juntada de Informação.

  • 15/10/2020 12:12

    Decorrido prazo de NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO em 14/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão.

  • 09/09/2020 11:23

    Juntada de Informação.

  • 05/09/2020 04:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:20

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 29/08/2020 20:45

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 20:45

    Decorrido prazo de DIOGO SOUSA NAVES em 28/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:11

    Juntada de contrarrazões

  • 21/08/2020 11:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:04

    Decorrido prazo de DIOGO SOUSA NAVES em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:04

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 08:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 19:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 11:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2020 10:02

    Juntada de apelação

  • 20/07/2020 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2020 20:38

    Publicado Intimação em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2020 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2020 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2020 18:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/02/2020 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2020 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 09:09

    Juntada de Parecer

  • 11/10/2019 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 15:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/10/2019 21:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/09/2019 11:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2019 17:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/09/2019 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 12:13

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/09/2019 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 19/09/2019 11:50

    Juntada de Ata de audiência.

  • 05/09/2019 14:21

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/09/2019 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 27/08/2019 06:12

    Decorrido prazo de NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 06:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 06:12

    Decorrido prazo de DIOGO SOUSA NAVES em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 05:44

    Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO TOCANTINS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 17:40

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2019 12:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/08/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/08/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:44

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2019 17:58

    Audiência Conciliação designada para 20/09/2019 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 25/07/2019 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 21:08

    Outras Decisões

  • 31/05/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2019 09:34

    Juntada de aditamento à inicial

  • 14/05/2019 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2019 22:05

    Outras Decisões

  • 29/04/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 14:31

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 14/03/2019 16:51

    Juntada de Parecer

  • 11/03/2019 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2019 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2019 17:12

    Outras Decisões

  • 25/01/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 12:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/01/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2018 13:38

    Juntada de contestação

  • 28/11/2018 15:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/11/2018 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 08:29

    Outras Decisões

  • 08/11/2018 08:44

    Decorrido prazo de NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO em 20/08/2018 23:59:59.

  • 03/11/2018 08:02

    Decorrido prazo de DIOGO SOUSA NAVES em 23/08/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 18:44

    Juntada de outras peças

  • 20/09/2018 14:59

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2018 13:23

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2018 14:22

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2018 15:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/07/2018 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/07/2018 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2018 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2018 16:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/07/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 16:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 02/07/2018 16:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/07/2018 13:17

    Juntada de aditamento à inicial

  • 02/07/2018 13:17

    Juntada de aditamento à inicial

  • 30/06/2018 20:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2018 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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