TRF1 - 0000246-66.1999.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO FERREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*78-72

ANTONIO AGUIAR BEZERRA

CPF *73.***.*25-00

JACQUELINE SILVA FERREIRA

DULCIMAR TOMAZ DA SILVA

NATANAEL BARBOSA SANTOS

CPF *43.***.*60-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE

OAB: 14225/DF

CPF *36.***.*87-20

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB: 9189/DF

GILENO DA CUNHA SILVA

OAB: 5464/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

WLAINER SILVA DE PAULA

CPF *15.***.*64-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000246-66.1999.4.01.4300 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JACQUELINE SILVA FERREIRA e outros (4) Advogados do(a) REU: BENEDITO DO NASCIMENTO - DF09189, CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225, GILENO DA CUNHA SILVA - DF05464 Advogado do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) intimar as partes desta decisão"

  • 26/09/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/03/2008 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 12/03/2008 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA REQUERIDA JACQUELINE SILVA PET.3084 FLS.327/335

  • 22/02/2008 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA RECURSO

  • 11/02/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2008 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2008 13:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2008 18:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1856, SEÇÃO II, PÁG. B2, DE 22/11/2007

  • 19/11/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/11/2007

  • 19/11/2007 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2007 17:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2007 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. Nº 24297/07, MPF INTERPÕE APELAÇÃO

  • 30/10/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2007 18:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2007 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • 02/10/2007 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2007 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2007 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 21316 (FLS. 294/297)

  • 25/09/2007 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2007 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 291

  • 09/07/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1742, PAG. B-2, DE 04/06/2007

  • 31/05/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 9198, FL. 287/288

  • 27/04/2007 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2007 13:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2005 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 1198.43.00.001485-8

  • 09/05/2005 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 28/04/2005 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº 47/2002 (FL. 210)

  • 28/04/2005 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 112/2000 (FL. 177)

  • 28/04/2005 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 138/99 (FL. 149)

  • 28/04/2005 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 003/98 (FL.152)

  • 26/08/2004 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDAR DECISAO DEFINITIVA NA ACAO PENAL N. 1998.43.1485-8

  • 26/08/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. SERGIO

  • 20/08/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/08/2004 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2004 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJTO N. 1262, P. 33, CIRC. 02-08-2004 - DECISAO

  • 30/07/2004 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DECISAO DETERMINA O SOBRESTAMENTO ATE QUE HAJA DECISAO DEFINITIVA NA ACAO PENAL N. 1998.43.1485-8

  • 30/07/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 30/7/2004

  • 30/07/2004 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2004 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2004 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2004 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ALEG. FINAIS DE ANT. AGUIAR E INTEMPESTIVA

  • 28/07/2004 14:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANT. AGUIAR BEZERRA

  • 27/05/2004 17:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JACQUELINE SILVA

  • 27/05/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. SERGIO

  • 27/05/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAR PARTES APRESENTAR ALEGACOES FINAIS 10 DIAS - DJTO N. 1238 P 42 CIRC 13-5-2004

  • 25/05/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CURADOR

  • 18/05/2004 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2004 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 11-5-2004 REF. ALEG. FINAIS 10 DIAS

  • 11/05/2004 17:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 03/05/2004 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/04/2004 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2004 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2004 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2004 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 002599 - REQUERIDA (JACQUELINE SILVA FERREIRA) DIZ QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR.

  • 08/03/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N. 1216, DE 04/03/2004, PG. 12

  • 04/03/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO CURADOR ESPECIAL - DR. SÉRGIO DELGADO JÚNIOR

  • 02/03/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 02/03/2004

  • 02/03/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2004 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/01/2004 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2004 17:42

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Especificar provas

  • 04/12/2003 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 016320 - MPF MANIFESTA-SE SOBRE CONTESTACOES DOS REQUERIDOS ANTONIO AGUIAR BEZERRA E JACQUELINE SILVA FERREIRA.

  • 02/12/2003 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/11/2003 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2003 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDAO DE FL. 277-V

  • 01/10/2003 12:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDA (JACQUELINE SILVA FERREIRA) APRESENTA CONTESTACAO (FLS. 268/275)

  • 23/09/2003 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SENTAR CONTESTACAO

  • 03/09/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO CURADOR ACERCA DA NOMEACAO

  • 02/09/2003 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO CURADOR ESPECIAL DE JACQUELINE SILVA FERREIRA

  • 02/09/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2003 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 10:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS. 218/224.

  • 15/05/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ/TO N. 1128, DE 08/05/2003, PÁG. 43

  • 02/05/2003 09:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAÇÃO REQUERIDA JACQUELINE SILVA FERREIRA

  • 30/04/2003 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/04/2003 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2003 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/12/2002 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2002 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2002 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/08/2002 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP.202

  • 11/07/2002 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2002 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2002 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2001 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF REQUERENDO CITAÇÃO VIA PRECATÓRIA

  • 21/11/2001 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPF

  • 05/06/2001 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO

  • 31/05/2001 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2001 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2001 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DE ANTONIO AGUIAR BEZERRA (SJ/DF)

  • 19/04/2001 17:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO ANTONIO AGUIAR BEZERRA

  • 01/02/2001 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2001 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITAÇAO

  • 23/01/2001 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2001 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2000 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET./MPF, APRES. ENDERECO REQDO ANTONIO AGUIAR BEZERRA, REQUER CITACAO DO MESMO

  • 18/12/2000 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 111/2000, CUMPRIDA (CITAR MARCIO FERREIRA DA SILVA P/ RESP. ACAO) E 112/2000,NAO CUMPRIDA(CIT.JAC

  • 18/12/2000 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/09/2000 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO S/ DOCUMENTO

  • 27/09/2000 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2000 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ABRIR VISTA SOBRE CERTIDAO DE FL.169 AO MPF

  • 15/09/2000 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 12/09/2000 14:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/08/2000 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CT N. 111,112

  • 12/07/2000 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/CITACAO DE MARCIO FERREIRA DA SILVA E JACQUELINE S.FERREIRA NOS ENDERECOS INDICADOS FL.163

  • 12/07/2000 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2000 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/06/2000 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2000 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROC.REPUBLICA

  • 16/06/2000 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.086 SJ-DF - CITACAO

  • 30/05/2000 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITAÇÃO DE ANTONIO AGUIAR

  • 25/05/2000 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2000 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 18:02

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 10/05/2000 18:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - NS. 138/99 E 003/98, SEM CUMPRIMENTO (CITAR MARCIO F. DA SILVA E JACQUELINE S. FERREIRA)

  • 09/05/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/11/1999 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/1999 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR P/REPLICAR CONTESTACAO SOBRE O ITEM 03 DA CERTIDAO DE FL. 143

  • 18/11/1999 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 138/99 - GARANOPOLIS-GO - CITACAO DE MARCIO FERREIRA DA SILVA

  • 18/11/1999 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - N. 306 - ANAPOLIS-GO - SOL. INF. CP N. 03/99

  • 25/10/1999 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/CITACAO DE MARCIO FERREIRRA DA SILVA

  • 25/10/1999 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COM.DE ANAPOLIS P/ SOLICITAR INFORMACOES ACERCA DA CP N. 03/99

  • 25/10/1999 18:23

    REVELIA: DECLARADA - DE DULCIMAR TOMAZ DA SILVA

  • 22/10/1999 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 19:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1999 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O REQDO DULCIMAR TOMAZ DA SILVA RESPONDER A ACAO

  • 09/09/1999 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE AGR.INSTRUM.DO MPF DA DECISAO QUE DECLINOU COMP.-ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/09/1999 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1999 19:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1999 14:00

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - DO AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF

  • 20/08/1999 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR CAUTELA A APRECIACAO DO AGRAVO FACE AO INC. II, ART.527,CPC

  • 20/08/1999 18:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTICIA DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF

  • 16/08/1999 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/08/1999 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMACAO DECISAO

  • 03/08/1999 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DA DECISAO QUE RECONHECEU INCOMPETENCIA

  • 03/08/1999 14:38

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - RECONHECIDA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINADA REMESSA A COMARCA DE ALVORADA-TO

  • 29/07/1999 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ-TO N. 732 DE 29-7-99 BOLETIM N. 056

  • 28/07/1999 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 056 DE 28-7-99

  • 27/07/1999 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM 56 DE 28-7-99

  • 27/07/1999 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA INCOMPETENCIA, DETERMINADA REMESSA AUTOS COMARCA ALVORADA/TO

  • 21/07/1999 18:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/1999 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DA CARTA N. 038 P/ ATONIO AGUIAR BEZERRA

  • 19/04/1999 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIAN. 004

  • 19/04/1999 16:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE NATANAEL . SANTOS

  • 19/04/1999 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARS DE F. 92

  • 26/03/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.2940

  • 11/03/1999 19:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS N. 037, 038 E 039 P/ CITACAO DOS REQUERIDOS

  • 11/03/1999 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIAS N. 003 E 004 P/ COM. DE ANAPOLIS E PIRINOPOLIS

  • 11/03/1999 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DO IBAMA.

  • 17/02/1999 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/1999 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO IBAMA

  • 17/02/1999 18:58

    CitaçãoORDENADA

  • 12/02/1999 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/1999 19:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/1999 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/1999 19:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/1999

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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