TRF1 - 0006514-82.2012.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ADRIANO RIBEIRO

CPF *21.***.*53-72

Advogados

ANGELO PITSCH CUNHA

OAB: 366/TO

CPF *00.***.*40-87

RODRIGO COSTA TORRES

OAB: 4584/TO

CPF *07.***.*59-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006514-82.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 5 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006514-82.2012.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO PITSCH CUNHA - TO366 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): a) declaro consumada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC; b) decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006514-82.2012.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO PITSCH CUNHA - TO366 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes para, em 15 dias, manifestarem sobre a consumação da prescrição intercorrente; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006514-82.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0006514-82.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO PITSCH CUNHA - TO366, RODRIGO COSTA TORRES - TO4584 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) indeferir o pedido de renovação de penhoras eletrônicas; (b) manter o arquivamento provisório.

  • 06/10/2020 10:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2020 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 11:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 09:52

    Decorrido prazo de MAURO ADRIANO RIBEIRO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 18:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 17:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2019 09:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ A DATA 23/02/2022.

  • 22/03/2019 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM A MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO.

  • 07/03/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1N° 42/2019 DIVUL. 07/03/2019 PUBL. 08/03/2019

  • 01/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2019 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O DEVEDOR ACERCA DA MANIFESTACAO DA PARTE CREDORA.(...).

  • 26/02/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA/ REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

  • 26/02/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 15/02/2019 13:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 11/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 11/02/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO.

  • 04/02/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/ REQUERIMENTO DO EXECUTADO MAURO ADRIANO RIBEIRO

  • 01/02/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 21/01/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS

  • 21/01/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 27/09/2018 09:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATE 23/02/2023

  • 27/09/2018 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO NO ARQUIVO PROVISORIO ATE 23/02/2023

  • 25/09/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 13:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/02/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS COM FUNFAMENTO NO ARTIGO 921, § 2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 22/02/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE SUSPENSO O PROCESSO

  • 21/07/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 624-625

  • 18/05/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 13/05/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 09/05/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2016 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) INDEFERIR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO; B) DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA; C) CASO NÃO SEJAM APRESENTADOS, SUSPENDER O C

  • 02/05/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 15/04/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 12/04/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino penhora eletronica (CNIB). Intime-se o credor para fornecer elementos que permitam a localização do bem penhorado.

  • 18/02/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/02/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2015 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 630/2015 - INTERCESSÃO COGER - TJ/TO - COMARCA DE ARAGUATINS/TO - EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP.

  • 11/11/2015 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/10/2015 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2015 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 420-2015 - SOLICITA INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO PRECATORIA EXPEDIDA NOS AUTOS

  • 12/08/2015 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2015 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 079/2015 - COMARCA DE ARAGUATINS/TO - PENHORAR. AVERBAR E AVALIAR IMOVEL

  • 29/04/2015 07:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA, AVERBACAO E ALIACAO - COMARCA DE ARAGUATINS-TO

  • 15/04/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 10/04/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 07/04/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO E-DJF1 N° 063/15 EM 07/04/15 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 27/03/2015 14:13

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: INDEFERIR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE FL. 482, ASSIM COMO SUA PENHORA; DETERMINAR A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA MAT

  • 26/03/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INEFICACIA DA ALIENAÇÃO DO IMOVEL ASSIM COMO SUA PENHORA,; DETERMINO A PENHORA DO IMOVEL DESCRITO À FL. 499; MANTENHO O ADVOGADO ANGELO PITSCH.

  • 27/02/2015 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO 2015, Nº 33, PUBLICADO EM 19.02.2015.

  • 10/02/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO O DR. ÂNGELO PITSCH CUNHA OAB/TO366 PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUBSTITUTO, NOS TERMO

  • 04/02/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 29/01/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS

  • 27/01/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 019, ANO 2015, PUBLICADO EM 28.01.2015.

  • 22/01/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FL. 513/514, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 15/12/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 18/11/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

  • 18/11/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NESSE SENTIDO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NÃO INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 652, §2º C/C ART. 475-R, AMBOS DO CPC ); DETERMIN

  • 10/11/2014 18:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/03 VOLS

  • 17/10/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 14/10/2014 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 14/10/2014 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, EM VISTAS DE SE EVITAR POSSÍVEL EXCESSO DE PENHORA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE QUAL DOS BENS DESEJA VER PENHORADO.

  • 14/10/2014 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/09/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 08/08/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 01/08/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/08/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 07/07/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 30/06/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS

  • 17/06/2014 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 114, ANO 2014, PUBLICADO EM 17.06.2014, FLS. 1172/1179

  • 13/06/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 649 E DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART. 791, III DO CPC.

  • 03/06/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 649 E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART. 791, III DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

  • 02/06/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 02/05/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 28/04/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 21/02/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 14/02/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 424/436, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 14/02/2014 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTAS RENAJUD E INFOJUD REALIZADAS

  • 03/02/2014 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA RENAJUD E INFOJUD

  • 16/01/2014 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD

  • 29/11/2013 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA BACENJUD

  • 06/11/2013 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EXECUTADO PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO

  • 18/10/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, Nº 203, ANO V, PUBLICADO EM 18/10/2013. FLS. 1840/1845

  • 16/10/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 13:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 15/10/2013 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA RELATIVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉB

  • 12/09/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 12/08/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 06/08/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2013 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2013 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CONTROLE DE PRAZO (VENCIMENTO PRÓXIMO)

  • 12/07/2013 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 166, ANO V, PUBLICADO EM 12/07/2013, FLS. 1751/1753

  • 08/07/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2013 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 21/05/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 15/05/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 23/04/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1, ANO V, N. 77, PUBLICADO DIA 23/04/2013

  • 17/04/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2013 11:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/01/2013 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2013 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO ESPECIFICOU PROVAS.

  • 11/01/2013 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA INFORMA QUE NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

  • 08/01/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 17/12/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

  • 11/12/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA.

  • 22/10/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2012 13:34

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/10/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 19:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2012 19:04

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2012 18:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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