TRF1 - 0022861-86.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMAR DA COSTA MORAIS

CPF *03.***.*73-24

FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO

CPF *25.***.*43-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIO DE BARROS FONTES NETO

OAB: 57771/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 11:22

    Juntada de termo

  • 14/09/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:56

    Juntada de termo

  • 01/07/2022 08:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:53

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 23/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:35

    Juntada de parecer

  • 19/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 08:03

    Juntada de termo

  • 17/02/2022 10:16

    Juntada de termo

  • 16/12/2021 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 10:17

    Decorrido prazo de MARIO DE BARROS FONTES NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:40

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 22:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 22:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:52

    Juntada de parecer

  • 14/10/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 22:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2021 20:57

    Juntada de termo

  • 02/09/2021 10:29

    Juntada de termo

  • 19/08/2021 14:57

    Juntada de termo

  • 19/08/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 23:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 20:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 20:21

    Juntada de termo

  • 15/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO em 14/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:39

    Decorrido prazo de ROSIMAR DA COSTA MORAIS em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 00:27

    Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO RÉU PROCESSO: 0022861-86.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSIMAR DA COSTA MORAIS, FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) REU: MARIO DE BARROS FONTES NETO - SP57771 QUALIFICAÇÃO DO RÉU: ROSIMAR DA COSTA MORAIS Advogado do(a) REU: MARIO DE BARROS FONTES NETO - SP57771 FINALIDADE: intimação do réu, JOSIMAR DA COSTA MORAIS, na pessoa dou seu advogado, Dr.

    MARIO DE BARROS FONTES NETO - SP57771, acerca do despacho de id. 589742387, que determinou a expedição de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a finalidade de realização de audiência admonitória do réu, bem como intimar da remessa, nesta data, da carta precatórias de id. 592273380 à SJSP.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550.

    ANEXOS/CÓPIA: CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. 24 de junho de 2021.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 24/06/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 11:23

    Juntada de termo

  • 23/06/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 22:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2021 22:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 26/04/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURIVAN DE SOUSA ARAUJO em 22/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de ROSIMAR DA COSTA MORAIS em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0022861-86.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROSIMAR DA COSTA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMAR DA COSTA MORAIS MARIO DE BARROS FONTES NETO - (OAB: SP57771) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 21:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/01/2021 14:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/01/2021 14:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/01/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª)

  • 12/01/2021 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª)

  • 12/01/2021 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)

  • 12/01/2021 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 12/01/2021 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 12/01/2021 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 12/01/2021 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 12/01/2021 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 12/01/2021 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 12/01/2021 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 12/01/2021 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 12/01/2021 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/01/2021 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2020 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2020 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2020 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2020 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 07:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 28/02/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2020 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/02/2020 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2020 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/02/2020 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 03/02/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 24/01/2020 08:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/01/2020 08:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295

  • 22/01/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/01/2020 14:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2019 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 26/11/2019 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/10/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2019 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4723

  • 18/10/2019 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4722

  • 18/10/2019 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4722

  • 17/10/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 30/08/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 29/08/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/08/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 26/08/2019 08:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2019 08:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 28/01/2019 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 19/12/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/12/2018 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2018 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2018 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMESS

  • 14/09/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de Carta precatória

  • 10/09/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3489

  • 10/09/2018 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2018 07:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2018 07:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 19:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2018 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/08/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 03/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 10:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/07/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/06/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA EM 18/06/2018

  • 25/06/2018 08:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2018 12:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1929

  • 18/05/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/04/2018 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2018 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 07:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 07/03/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2018 07:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2018 07:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/01/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 07:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 337/338 NÃO CONSTA A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD-HOC PARA

  • 17/11/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 30/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 27/10/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/10/2017 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/10/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2017 09:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 09:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/10/2017 09:13

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/10/2017 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2017 11:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta carta precatória

  • 13/09/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 12:58

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/06/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2201

  • 01/06/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 27/04/2017 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 11/04/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2017 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2017 07:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 07:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2017 07:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 07:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2017 08:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2017 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/12/2016 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 13/12/2016 08:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 28/11/2016 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4331

  • 28/11/2016 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4331

  • 28/11/2016 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4331

  • 25/11/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2016 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2016 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 09/09/2016

  • 12/09/2016 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 18/08/2016 18:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/08/2016 10:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2016 07:38

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2610/2016

  • 02/08/2016 08:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 10:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2610

  • 07/07/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 12:47

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) CP Nº 2147/2016

  • 07/07/2016 12:47

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2152/2016

  • 04/07/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO E-MAIL DE FL. 216, DESIGNO PARA O DIA 09/09/2016, ÀS 12H, PELO SISTEMA DE

  • 29/06/2016 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/06/2016 14:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 29/06/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 17/08/2016, ÀS 12H30MIN EM PALMEIDAIS/PI

  • 24/06/2016 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 17:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 23/06/2016 08:43

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 22/06/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 17/06/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 07:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2152

  • 14/06/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2147

  • 07/06/2016 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2016 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA ROSIMAR DA COSTA MORAIS, PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA

  • 29/02/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2016 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 10:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2016 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 09:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2015 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/12/2015 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2015 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2015 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/09/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2015 15:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/08/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À SJSP EM RESPOSTA A OUTRO E-MAIL ADVINDO DA MESMA SEÇÃO.

  • 19/08/2015 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIAR CP

  • 19/08/2015 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 09:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO O NÃO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 10/08/2015 15:35

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/08/2015 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE PALMEIRAIS

  • 05/08/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/06/2015 09:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2015 09:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2015 07:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/05/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 11/06/2015 ÀS 8H55MIN DA MANHÃ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MÁRIO HENRIQUE DE FREITAS

  • 25/05/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2015 14:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA.

  • 08/05/2015 12:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/05/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 10:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA HENRIQUE DE FREITAS MENDES

  • 13/04/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/03/2015

  • 27/03/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 22.05.2015, ÀS 10H30MIN, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO. 2. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

  • 26/03/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIO HENRIQUE DE FREITAS MENDES

  • 26/03/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIO HENRIQUE DE FREITAS MENDES

  • 04/03/2015 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/03/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2014 07:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 12/08/2014 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 4829-33.2013.4.01.4000)

  • 15/04/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/03/2014 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU.

  • 07/02/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/01/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2013 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2013 09:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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