09/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/07/2024 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024 22:57

Juntada de contrarrazões
06/06/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 14:05

Juntada de recurso especial
20/05/2024 23:29

Juntada de manifestação
19/04/2024 17:53

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 11:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 15:03

Conclusos para decisão
02/10/2023 23:09

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 15:56

Juntada de embargos de declaração
30/08/2023 18:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:37

Voto do relator proferido
29/08/2023 12:00

Conhecido o recurso de e não-provido
21/08/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 15:59

Juntada de Certidão de julgamento
05/08/2023 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de Coord. De Gestão de Pessoas Keila Evangelista em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:01

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2023.
20/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/05/2019 15:34

Conclusos para decisão
18/11/2016 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/11/2016 23:59:59.
19/10/2016 13:18

Juntada de Petição (outras)
14/10/2016 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 18:07

Recebidos os autos
13/10/2016 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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