30/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/07/2023 09:57

Juntada de Informação
10/07/2023 09:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
18/06/2023 23:08

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:19

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
31/05/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 18:07

Juntada de Certidão de julgamento
12/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:13

Incluído em pauta para 31/05/2023 09:00:00 1ª TR/TO.
02/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:53

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO
24/03/2023 11:03

Outras Decisões
13/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO
13/03/2023 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2023 13:10

Juntada de documentos diversos
18/08/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
18/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 04:39

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 20:04

Juntada de manifestação
07/07/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO
06/07/2022 17:30

Outras Decisões
30/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO
30/05/2022 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2022 03:08

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
25/04/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 14:57

Juntada de ato ordinatório
23/04/2022 01:58

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO
17/03/2022 18:23

Negado seguimento a Recurso
22/10/2021 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO
22/10/2021 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2021 01:47

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
16/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 14:23

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 00:42

Decorrido prazo de DORION PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 08:23

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
10/09/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:20

Conhecido o recurso de CLAUDIA ROGERIA FERNANDES registrado(a) civilmente como CLAUDIA ROGERIA FERNANDES - CPF: *23.***.*25-15 (ADVOGADO), DORION PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*59-53 (RECORRIDO), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federa
12/08/2021 12:03

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2021 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:11

Incluído em pauta para 09/08/2021 09:00:00 1ª TR/TO.
07/07/2021 13:06

Conclusos para julgamento
07/07/2021 12:50

Recebidos os autos
07/07/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE REMESSA À TNU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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