TRF1 - 1019827-10.2022.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM (x) SENTENÇA PROCESSO 1019827-10.2022.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRMAOS LUCHESE DECORACOES LTDA REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, ADRIANA ZUCCHINI RODRIGUES MOVEIS, P.
PIERONI FERREIRA DISTRIBUIDORA DE PRESENTES, UTILIDADES DOMESTICAS E DECORACAO - EIRELI Advogado da parte ré: Advogado do(a) REU: JULIA CARDOSO SILVA BORGES - MG161228 O Exmº Sr.
Juiz exarou: "...Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito em relação às rés ADRIANA ZUCCHINI RODRIGUES MOVEIS EPP e P.
PIERONI FERREIRA DIST.
DE PRESENTES, UTILIDADES DOMÉSTICAS E DECORAÇÃO, por reconhecer-lhes a ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC, bem como, no mérito, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, homologando o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, para reconhecer o direito da parte autora ao registro de marca de nº 916.737.985.
Condeno o INPI ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios na importância de R$ 2.378,96, em favor dos advogados da parte autora, conforme acima fundamentado.
Cálculo de correção monetária e juros com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
Condeno ainda a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na importância de R$ 2.378,96, em favor dos advogados da ré P.
PIERONI FERREIRA DIST.
DE PRESENTES, UTILIDADES DOMÉSTICAS E DECORAÇÃO, conforme acima fundamentado.
Cálculo de correção monetária e juros com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
Publique-se, registre-se e intimem-se. " -
24/11/2022 23:59
Juntada de Certidão
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24/11/2022 23:57
Juntada de Certidão
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08/11/2022 15:19
Juntada de contestação
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19/10/2022 01:02
Decorrido prazo de IRMAOS LUCHESE DECORACOES LTDA em 18/10/2022 23:59.
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20/09/2022 16:23
Juntada de manifestação
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16/09/2022 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2022 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 23:06
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2022 23:06
Outras Decisões
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01/09/2022 17:29
Conclusos para decisão
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01/09/2022 17:29
Juntada de Certidão
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01/09/2022 17:16
Juntada de manifestação
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01/09/2022 17:10
Juntada de emenda à inicial
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01/09/2022 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
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01/09/2022 10:38
Juntada de Informação de Prevenção
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31/08/2022 18:59
Recebido pelo Distribuidor
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31/08/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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