16/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:44

Processo Desarquivado
09/08/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 08:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:14

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000593-80.2020.4.01.3901 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VANDERLEY LUIZ FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAELL LEMES BRAZ - PA24451-B DECISÃO Recebo os presentes autos da fase de suspensão, posto que o requerido comparece ao juízo à mais de 3 anos sem ter havido o oferecimento de denúncia ou conclusão do inquérito policial; Considerando que a obrigatoriedade de comparecimento ao juízo por logo período de tempo sem que sequer tenha havido oferecimento de denúncia constitui, em tese, verdadeira antecipação da pena; Decido: Revogo a obrigatoriedade de comparecimento trimestral ao juízo, devendo apenas informar alterações de endereço nos autos.

Havendo necessidade de imposição destas medidas quando de eventual oferecimento da denúncia ou em outro momento, cabe ao MPF ou à autoridade policial formular tal requerimento neste sentido.

Intimem-se.

Nada mais havendo na presente, arquivem-se.

Marabá, PA, data e assinatura eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
13/07/2023 17:37

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 17:37

Determinado o arquivamento
22/06/2023 12:03

Juntada de termo
06/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2023 10:30

Juntada de termo
30/03/2022 11:50

Juntada de documentos diversos migração
07/12/2021 10:27

Juntada de termo
24/08/2021 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/08/2021 23:59.
21/07/2021 12:32

Juntada de parecer
19/07/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:11

Juntada de termo
19/05/2021 12:32

Juntada de termo
16/03/2021 06:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:04

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 15/03/2021 23:59.
12/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 14:29

Conclusos para decisão
10/11/2020 14:14

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 15:18

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:05

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:54

Juntada de outras peças
27/10/2020 23:19

Decorrido prazo de VANDERLEY LUIZ FERREIRA em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:25

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:38

Outras Decisões
15/10/2020 15:09

Conclusos para decisão
18/09/2020 09:33

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 17:00

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:24

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:43

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2020 23:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 23:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 16:20

Juntada de Petição (outras)
13/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:46

Declarada incompetência
06/04/2020 13:51

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:29

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:57

Restituídos os autos à Secretaria
31/03/2020 15:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/03/2020 18:19

Juntada de Parecer
26/03/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:57

Juntada de termo
28/02/2020 17:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2020 14:49

Juntada de Petição inicial
19/02/2020 12:20

Juntada de petição intercorrente
11/02/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:04

Juntada de termo
11/02/2020 14:45

Juntada de termo
11/02/2020 14:27

Juntada de termo
07/02/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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