23/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/10/2023 15:54

Juntada de Informação
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005059-79.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 18 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/10/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/10/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:56

Juntada de contrarrazões
14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005059-79.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências:(a) publicar este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 8 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/09/2023 22:44

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023 22:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:20

Juntada de apelação
26/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005059-79.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005059-79.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
20/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:32

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:32

Indeferida a petição inicial
21/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
17/05/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:57

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:43

Juntada de manifestação
10/04/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/03/2023 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2023 13:08

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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