TRF1 - 0019158-83.2018.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUAYME JACKSON PINHEIRO COSTA

CPF *00.***.*16-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019158-83.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUAYME JACKSON PINHEIRO COSTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de SUAYME JACKSON PINHEIRO COSTA com base no art. 107, I, do CP.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MPF.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019158-83.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUAYME JACKSON PINHEIRO DA COSTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Assim, não se verifica a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena aplicada na sentença, pois não houve o transcurso de 4 (quatro) anos entre os seguintes marcos interruptivos do prazo prescricional: entre a data do recebimento da denúncia no Juízo Federal em 17/10/2018 (ID 1611881914) e a publicação da sentença condenatória no dia 15/01/2019 (ID 1611881917 - Pág. 2) e entre esta data e a data da sessão de julgamento que confirmou a condenação do réu em dia 25/10/2022 (ID 1611881932), que transitou em julgado para as partes em 09/05/2023, conforme certidão de ID 1611910849.

    Desse modo, INDEFIRO o pedido do réu SUAYME JACKSON PINHEIRO COSTA (ID 1650104494) e determino o início da execução da pena com o cumprimento do item 4 e seguintes do despacho de ID 1644314877.

    Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União Publique-se.

    Intimem-se."

  • 14/07/2021 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/07/2019 11:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.

  • 24/07/2019 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.32844 - MPF

  • 19/07/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 10/07/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 09/07/2019 13:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET.29786 - DPU.

  • 09/07/2019 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - SUAYME JACKSON PINHEIRO DA COSTA -

  • 04/07/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.

  • 10/06/2019 18:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 07/06/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DPU.

  • 07/06/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO (FL. 277) INTERPOSTA PELA DEFESA DO SENTENCIADO SUYAME JACKSON PINHEIRO DA COSTA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS. REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE À DPU

  • 30/05/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 14/03/2019 14:59

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 14/03/2019 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 18:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 21/01/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 16/01/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 15/01/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/11/2018 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2018 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 63306

  • 09/11/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES

  • 29/10/2018 18:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 29/10/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 061479 - O MPF REITERA OS TERMOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

  • 29/10/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 24/10/2018 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 23/10/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - UTILIZO OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO ÀS FLS. 231/235 E RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ART. 108,

  • 10/09/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - 49701

  • 31/08/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 29/08/2018 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 28/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - 02 VOLUMES.

  • 24/08/2018 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2018 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2018 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003047-68.2006.4.01.3310

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Jovelina Elisiario dos Santos

Advogado: Licia Maria Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2006 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1002775-49.2018.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Laranja . com LTDA

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2018 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1001356-91.2023.4.01.3605

Antonio de Aquino Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Braga Gomes Colla

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1023643-18.2022.4.01.3400

Sueli dos Santos Januario

Ricardo Pena Pinheiro - Diretor Presiden...

Advogado: Fabiane Petry

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1000395-47.2023.4.01.9330

Iracema Silva Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thuane Aianne Cerqueira Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2023 22:53

Exibir Processo